Governo libera R$ 547 milhões para devolver descontos indevidos do INSS

O governo federal separou mais R$ 547 milhões para devolver o dinheiro que foi descontado sem autorização de aposentados e pensionistas. A liberação está na Medida Provisória nº 1.378, de 20 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21.

O valor entra como crédito extraordinário no programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, e quem vai executar o pagamento é o próprio INSS. Segundo o governo, o dinheiro sai do orçamento da seguridade social, sem tirar recurso de outra área.

De onde vem essa devolução

Durante anos, muita gente viu aparecer no contracheque do benefício uma cobrança de mensalidade de associação ou sindicato que nunca autorizou. O período investigado vai de março de 2020 a março de 2025. Depois que o problema veio à tona, o INSS abriu um caminho administrativo para quem foi lesado pedir o dinheiro de volta sem precisar entrar na Justiça.

De acordo com dados do INSS, até junho deste ano já haviam sido devolvidos cerca de R$ 3,2 bilhões a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários. Os R$ 547 milhões agora liberados servem para dar continuidade a esses pagamentos.

Quem recebe com esse novo valor

• Quem contestou o desconto dentro do prazo do acordo administrativo e teve o pedido aprovado pelo INSS;
• O prazo para registrar a contestação nessa etapa encerrou em 20 de junho de 2026;
• O pagamento é feito direto na conta em que o beneficiário já recebe, com correção — não é preciso sacar em lugar nenhum nem pagar nada por isso.

Como conferir a sua situação

Dá para verificar tudo sozinho, de graça:

1. Entre no aplicativo ou no site Meu INSS com a sua conta gov.br;
2. Abra o extrato de pagamento e olhe a coluna de descontos, mês a mês;
3. Se aparecer alguma mensalidade de entidade que você não autorizou, registre a reclamação no próprio Meu INSS ou pelo telefone 135.

Cuidado com os golpes

Sempre que sai notícia de dinheiro do INSS, os golpistas aparecem. Fique atento: nenhum órgão do governo cobra taxa para liberar ressarcimento, o INSS não pede Pix, senha do banco nem código por mensagem, e não existe "despachante" oficial para acelerar a devolução. Desconfie de ligação, SMS ou link no WhatsApp prometendo liberar o seu valor mais rápido.

O que ainda pode mudar

A medida provisória já vale desde a publicação, mas ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei em definitivo. Enquanto o Congresso analisa o texto, o pagamento segue normalmente.

Fontes: Medida Provisória nº 1.378, de 20 de julho de 2026 (Diário Oficial da União de 21/7/2026) e Agência Brasil. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil. Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.