Bets proibidas: MP dá até 5 de outubro para sacar o saldo, e os sites saem do ar

As bets e os cassinos online estão proibidos no Brasil. A Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 25 de setembro, veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas apostas de quota fixa — as apostas esportivas e os jogos de cassino virtual, como o "tigrinho". A regra já está em vigor: desde a publicação, nenhuma plataforma pode receber depósito novo. Quem tem dinheiro parado em conta de aposta tem um calendário curto para reaver o valor.

O calendário para quem tem saldo

• Até 5 de outubro, 23h59: os sites continuam acessíveis só para saque. É o prazo para retirar o saldo por conta própria, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan;
• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos saem do ar. A MP dá dez dias, contados da publicação, para as empresas tirarem as páginas do acesso público;
• 7 e 8 de outubro: as empresas informam aos bancos a lista de apostadores com CPF e o valor que ficou em cada conta;
• De 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras devolvem o dinheiro na conta do apostador;
• Depois de 14 de outubro: o que não conseguir ser devolvido vai para uma conta na Caixa Econômica Federal, que fica responsável pela restituição sob supervisão do Ministério da Fazenda.

A empresa que descumprir a devolução paga multa diária de R$ 200 mil. As sanções previstas vão de advertência a multas que, somadas, podem chegar a R$ 2 bilhões, além da suspensão das atividades.

O que muda além do saque

As autorizações de funcionamento — 85 outorgas, cada uma paga a R$ 30 milhões — serão extintas em 30 dias, e a MP diz expressamente que a extinção se dá por interesse público e não gera direito a indenização. A publicidade de apostas fica proibida em qualquer meio; patrocínios e cartazes têm dez dias para sair. Provedores de internet e lojas de aplicativos que mantiverem as plataformas no ar podem ser multados em até R$ 50 milhões por infração, ou 10% do faturamento do grupo. A Anatel receberá as ordens de bloqueio de domínio.

A proibição não alcança as loterias já previstas em lei, como as da Caixa. E as prisões anunciadas no mesmo evento ainda não valem: elas estão num projeto de lei enviado ao Congresso, que prevê reclusão de 4 a 6 anos para quem explorar apostas e de 2 a 4 anos para quem divulgar, captar clientes, facilitar pagamentos ou fornecer o aplicativo. Enquanto o projeto não for votado, o que existe é a proibição administrativa da MP e as multas.

Quem recebe Bolsa Família ou BPC

Para o público deste portal, a novidade é menor do que parece: quem recebe Bolsa Família ou BPC já estava barrado nas bets autorizadas por decisão do Supremo Tribunal Federal — o portal mostrou o bloqueio de 3 milhões de CPFs de beneficiários em agosto. A diferença é que agora a porta fecha para todo mundo, e o dinheiro que ainda estava em conta precisa voltar. O benefício em si não muda: Bolsa Família e BPC seguem pagos nas mesmas datas e nos mesmos valores.

O governo justifica a medida com números de saúde: segundo a Agência Gov, em 2023 mais de 28 milhões de brasileiros tinham apostado nos 12 meses anteriores, 10,9 milhões deles com padrão de risco, e os atendimentos do SUS ligados ao jogo cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. O custo social estimado é de R$ 38,8 bilhões por ano — o portal já havia mostrado quanto as apostas custam ao SUS.

O lado político

A MP foi anunciada a nove dias do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, e tem validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60: o Congresso precisa aprová-la para que a proibição vire lei definitiva. A oposição criticou o momento — o senador Flávio Bolsonaro (PL) chamou o anúncio de "oportunista". O governo cita pesquisa Atlas/Bloomberg de 23 de setembro segundo a qual 75% dos brasileiros apoiam a proibição. O setor de apostas fala em judicialização e perda de arrecadação.

Cuidado com golpe

A devolução de saldo vai virar isca. Já é de se esperar mensagem por aplicativo, SMS e rede social com link para "sacar o saldo da bet antes do prazo", "liberar a restituição" ou "cadastrar a chave Pix para receber". Nenhuma dessas etapas existe: o saque até 5 de outubro é feito dentro da própria plataforma em que o dinheiro está, e depois disso a devolução chega pelo banco, sem cadastro em site nenhum. Quem pede taxa, senha, foto de documento ou dados do cartão para "acelerar" a devolução está roubando. O mesmo vale para os sites piratas que vão oferecer "aposta liberada": fora da regra, não há devolução nem proteção nenhuma.

Se o valor não voltar dentro do calendário, ou se você perdeu o controle dos gastos com aposta e a família está sentindo, procure um profissional de sua confiança para orientar o caminho — inclusive o de cobrar a restituição. No portal, o guia sobre golpes contra quem recebe benefício reúne os sinais mais comuns.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.