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Economia

Cartão clonado e compra que você não fez: o banco responde pela fraude; veja como contestar

Júnior Arrais Por Júnior Arrais · 3 de nov. de 2026
Mão aproximando um cartão de uma maquininha no balcão de uma loja, com o cartaz ACEITAMOS CARTÃO ao fundo.

Se apareceu na fatura uma compra que você não fez, a responsabilidade é do banco ou da administradora do cartão. Pela Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias, mesmo sem culpa. O cliente deve bloquear o cartão e contestar a compra o quanto antes. O banco só deixa de responder se provar que a culpa foi exclusivamente do cliente.

Por que o banco responde

O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o fornecedor responde pelos danos causados por falha no serviço, independentemente de culpa. Clonagem de cartão, compra com dados vazados e transação feita por criminoso são vistas pelo STJ como um risco da própria atividade bancária, o chamado fortuito interno. Por isso, não cabe ao cliente pagar por uma compra que não fez nem autorizou.

O banco só se livra se demonstrar que o defeito no serviço não existiu ou que a culpa foi exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º, do CDC). Essa prova cabe a ele, não ao cliente.

O que fazer ao ver a compra

  • Bloqueie o cartão imediatamente pelo aplicativo do banco ou pelo telefone que está no verso do cartão;
  • Conteste cada compra não reconhecida pelos canais oficiais e anote o número de protocolo;
  • Registre boletim de ocorrência, que pode ser feito pela internet na maioria dos estados;
  • Guarde provas: fatura, prints das notificações, protocolos e respostas do banco;
  • Não pague o valor contestado sem orientação; pague só a parte da fatura que você reconhece, se o banco permitir separar.

A lei não fixa um prazo único para contestar. O contrato do cartão e as regras da bandeira costumam estabelecer limites, e quanto mais rápido o aviso, mais fácil o estorno. Se o banco negar, o prazo para cobrar na Justiça a reparação por falha no serviço é de 5 anos (art. 27 do CDC).

Se você já pagou a compra indevida, pode pedir a devolução. Quando a cobrança é indevida e não houve engano justificável, o art. 42, parágrafo único, do CDC prevê a devolução em dobro do que foi pago a mais.

Quando o cliente pode ser responsabilizado

A situação muda quando o próprio cliente entrega o cartão e a senha. Em 2025, no julgamento do REsp 2.155.065, a Terceira Turma do STJ afastou a responsabilidade do banco em um caso de "golpe do motoboy": a vítima entregou o cartão original e a senha a um falso funcionário, e a compra foi feita em loja física, com chip e senha.

Mesmo nesses casos, o banco pode responder se as compras fugiam do perfil do cliente e o sistema de segurança não barrou as operações. O STJ tem decidido que essa falha de vigilância é defeito do serviço, mas a responsabilidade não é automática: cada caso depende das provas. A mesma lógica vale para o Pix, como explica a matéria sobre o MED, o mecanismo de devolução do Pix.

Cuidado com golpe

Muitos golpes começam justamente com o aviso de "cartão clonado". O criminoso liga se passando pela central do banco, informa uma compra falsa e pede que a vítima digite a senha no telefone, confirme um código recebido por SMS ou entregue o cartão cortado a um "motoboy do banco". Banco não pede senha, não pede código e não manda ninguém buscar cartão em casa.

Ao receber esse tipo de ligação, desligue e ligue você mesmo para o número oficial do verso do cartão. Se o banco recusar o estorno de uma compra que você não fez, junte os protocolos, o boletim de ocorrência e as faturas e procure um profissional de sua confiança.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.

Júnior Arrais

Júnior Arrais · Editor do Portal Júnior Arrais

Comunicador de Ubá (MG). Escreve todos os dias sobre benefícios sociais, INSS, trabalho e economia do dia a dia, a partir do Diário Oficial, de portarias e de fontes oficiais, em linguagem simples. Conheça a linha editorial e a política de correções do portal.