Cashback do imposto: quem está no CadÚnico vai receber de volta o que paga na luz e no botijão

A partir de 2027, quem está inscrito no Cadastro Único e tem renda de até meio salário mínimo por pessoa vai começar a receber de volta parte do imposto que paga todos os meses nas contas de casa. O mecanismo se chama cashback tributário e foi criado pela Lei Complementar 214, de 2025, que regulamentou a reforma tributária.

A ideia é simples de entender: hoje o imposto sobre o consumo é cobrado igual para todo mundo, do mais rico ao mais pobre. Como a família de baixa renda gasta quase tudo o que ganha em comida, luz e gás, ela acaba entregando uma fatia maior do próprio orçamento ao imposto. O cashback devolve parte desse valor.

Onde a devolução é total

A lei separou um grupo de itens essenciais em que a devolução da CBS — a contribuição federal que vai substituir PIS e Cofins — é de 100%:

• botijão de gás de cozinha de até 13 kg;
• energia elétrica fornecida na residência;
• água e esgoto;
• gás canalizado;
• telecomunicações.

Nos demais produtos e serviços, a devolução da CBS é de 20%. E há uma segunda camada: o IBS, que é a parte estadual e municipal do novo sistema, também terá devolução de 20% naqueles itens essenciais, mas só a partir de 2029.

Quem tem direito

Os dois requisitos valem ao mesmo tempo, não é um ou outro:

1. estar inscrito no CadÚnico, com os dados em dia;
2. ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa — considerando a soma do que entra em casa dividida pelo número de moradores.

Como o CadÚnico é a porta de entrada, quem está com o cadastro desatualizado corre o risco de ficar de fora quando o sistema começar a rodar. Manter o registro atualizado deixou de ser importante só para o Bolsa Família e para a Tarifa Social.

Como o dinheiro chega

No começo, a devolução está prevista para ser trimestral. Com o sistema em funcionamento, a expectativa do governo é que passe a ser mensal e apareça direto na fatura. A estimativa oficial é de que dezenas de milhões de brasileiros de baixa renda sejam alcançados quando o modelo estiver completo.

Cuidado com golpe

O cashback ainda nem começou, e já circulam mensagens prometendo "liberar o seu dinheiro de volta" mediante um pagamento adiantado. É mentira. Nenhum órgão do governo cobra taxa, não pede Pix, não pede senha do banco e não pede foto de documento para incluir alguém em devolução de imposto.

Se você recebeu alguma cobrança assim, ou tem dúvida sobre a sua situação no Cadastro Único e sobre o que a mudança significa no seu caso, procure um profissional de sua confiança para analisar os seus documentos antes de tomar qualquer decisão.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.