Conta de luz para quem ganha até 4 salários mínimos: projeto avança, mas ainda não vale

Anda circulando por aí manchete prometendo desconto na conta de luz para quem ganha até 4 salários mínimos. A informação é verdadeira pela metade: existe, sim, um projeto nesse sentido — mas ele ainda não é lei, e nada mudou na sua fatura por enquanto.

O que o projeto prevê

O texto, aprovado em julho na Comissão de Infraestrutura do Senado, amplia a tarifa social para famílias com renda de até 4 salários mínimos que tenham em casa paciente em tratamento que dependa de equipamento elétrico — como aparelhos de respiração e de diálise. A exigência de inscrição no CadÚnico continua, e a conta da ampliação seria coberta com recursos do Fundo Social, para não pesar na fatura dos demais consumidores.

O caminho ainda é longo: o projeto precisa passar por outra comissão do Senado, pela Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial. Só depois disso, e da regulamentação, o desconto novo chegaria à conta.

O que já vale hoje

• Tarifa Social: famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de quem recebe o BPC;
• Luz do Povo: para quem está na Tarifa Social, o consumo de até 80 kWh por mês não é cobrado — a fatura traz só itens como iluminação pública e impostos estaduais;
• Desconto Social: famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh têm redução média de 12% na conta.

Nos três casos o benefício é automático: a distribuidora cruza os dados com o CadÚnico e aplica o desconto direto na fatura, sem cadastro à parte.

Cuidado com golpe

Manchete de benefício novo é combustível para golpista. Já aparecem ofertas de "cadastro no desconto novo da conta de luz" mediante pagamento, Pix ou informação de senha e dados do cartão. Não caia: o desconto que existe hoje é aplicado sozinho na fatura, e o que a manchete promete ainda nem virou lei.

Se a sua conta continua vindo alta mesmo com direito ao desconto, ou se você não sabe se a sua família se enquadra, procure um profissional de sua confiança para conferir a situação do seu cadastro.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.