Morreu sem receber do INSS ou do FGTS: veja quem pode sacar os valores que ficaram

Quando morre alguém que recebia benefício do INSS ou tinha carteira assinada, quase sempre fica dinheiro para trás: a parcela do mês que não chegou a ser sacada, atrasados que o instituto devia, saldo do FGTS, cotas do PIS. Muita família não sabe que esse dinheiro existe — e ele acaba ficando parado no banco ou com o governo.

Que dinheiro costuma ficar

• Resíduo do benefício: a parte proporcional do mês em que a pessoa faleceu, que ninguém sacou;
• Atrasados do INSS: diferenças de revisão, parcelas de benefício concedido com atraso e valores reconhecidos depois da morte;
• FGTS: o saldo que ficou nas contas do fundo, inclusive de empregos antigos;
• PIS/Pasep: cotas e abono que o trabalhador não chegou a retirar.

Quem pode receber

A Lei 8.213/91 (art. 112) diz que os valores que o segurado não recebeu em vida são pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte — em geral viúva ou viúvo e filhos menores de 21 anos —, sem precisar de inventário. Quando não há dependentes, o dinheiro vai para os herdeiros, e aí normalmente é preciso uma autorização da Justiça, o chamado alvará judicial. Para o FGTS e o PIS, a regra é parecida, prevista na Lei 6.858/80.

Tem prazo?

Tem, e ele corre contra a família. As parcelas que o INSS devia vão prescrevendo com o passar dos anos: quanto mais tempo se espera para correr atrás, mais dinheiro se perde de forma definitiva. Por isso o levantamento deve ser feito o quanto antes, com a certidão de óbito e os documentos do falecido e dos dependentes em mãos.

Cuidado com golpe

Existe uma indústria de golpes em cima do luto. São ligações e cartas de supostas "assessorias" dizendo que localizaram valores esquecidos do falecido e cobrando uma taxa adiantada para "liberar o resgate" — às vezes pedindo até os documentos originais da família. Nenhum órgão do governo e nenhum banco cobra taxa antecipada para pagar o que já é seu por direito, e documento pessoal não se entrega a estranho.

Se você perdeu um familiar e desconfia que ficou benefício, atrasado, FGTS ou PIS para trás, procure um profissional de sua confiança para levantar os valores, conferir os prazos e reunir a documentação correta.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.