Recálculo da aposentadoria de quem voltou a trabalhar está parado na Câmara

Volta e meia reaparece nas redes a notícia de que os aposentados que continuaram trabalhando vão poder pedir o recálculo do benefício. A informação existe, mas está sendo apresentada como se fosse novidade desta semana — e não é.

O projeto é o PL 2567/2011, que veio do Senado e altera a Lei 8.213/1991 para ampliar os benefícios devidos ao aposentado que retorna ao trabalho.

O que o texto aprovado prevê

Em abril de 2025, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o parecer da relatora. Pelo substitutivo, quem se aposentou e continuou ou voltou a contribuir por pelo menos mais 60 meses poderia pedir ao INSS um novo cálculo do valor da aposentadoria, em até duas vezes.

A regra não alcançaria todos os benefícios: casos de incapacidade permanente e de aposentadoria especial ficariam de fora. Pensionistas, por outro lado, também teriam direito ao pedido.

Onde o projeto está hoje

Aqui está o dado que quase nunca aparece nos vídeos sobre o assunto. Segundo a ficha de tramitação da Câmara, o projeto foi recebido pela Comissão de Finanças e Tributação em 30 de abril de 2025 e a situação atual é: aguardando designação de relator.

A última movimentação registrada é de 14 de maio de 2025. Em 2026, até agora, não há nenhuma. Depois da Comissão de Finanças, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, ser aprovado pela Câmara e voltar ao Senado, que analisará as alterações feitas pelos deputados.

Não confunda com desaposentação

O relatório aproveitou parte de um texto que tratava da desaposentação — a possibilidade de renunciar ao benefício já concedido para pedir outro maior. Essa tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, com decisão reiterada em 2020, e não é o que este projeto propõe.

Enquanto isso, o que vale

A regra em vigor continua a mesma: o aposentado que volta a trabalhar contribui obrigatoriamente para a Previdência, mas essas contribuições não aumentam o valor da aposentadoria. Elas dão direito, quando for o caso, a salário-família e a reabilitação profissional.

É exatamente essa frustração que o golpista explora. Aparecem ofertas de "recálculo garantido", "revisão do aposentado que voltou a trabalhar" e cobrança de taxa para "entrar antes na nova regra". Nenhum órgão do governo cobra taxa nem pede Pix, senha ou foto de documento, e não existe cadastro para uma lei que ainda não foi aprovada.

Se você se aposentou e seguiu contribuindo, e quer saber se há alguma revisão realmente cabível no seu caso — algumas existem, e nada têm a ver com este projeto —, procure um profissional de sua confiança para analisar seu histórico.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.