Reforma de casa e pequenos negócios: governo libera R$ 3,5 bilhões para facilitar crédito

O governo federal publicou no Diário Oficial, na quinta-feira 13 de agosto, a Medida Provisória 1.385/2026, que libera R$ 3,5 bilhões para reforçar fundos que garantem empréstimos — parte do dinheiro voltada para reforma de casa de família de baixa renda e parte para crédito de MEI e pequenos negócios.

Como o dinheiro se divide

• R$ 750 milhões para o fundo que garante financiamentos de habitação popular, destinados a melhorias de moradia dentro do programa federal de reforma de casas em comunidades e bairros de baixa renda — a projeção do governo é apoiar cerca de 87 mil melhorias por ano;
• R$ 2 bilhões para o fundo que garante empréstimos de microempreendedores e de micro, pequenas e médias empresas;
• R$ 750 milhões para o fundo ligado ao Pronampe, a linha de crédito dos pequenos negócios.

O que é "fundo garantidor", em bom português

Quando uma família de baixa renda ou um MEI pede empréstimo, o banco costuma travar por um motivo simples: falta garantia. O fundo garantidor resolve isso — o governo entra como uma espécie de fiador da operação. Se o cliente não conseguir pagar, o fundo cobre parte do prejuízo do banco. Com esse colchão, o banco topa emprestar para quem antes ouvia "não".

Importante entender o que isso não é: não é dinheiro dado, não é benefício depositado em conta. É empréstimo, com juros e parcelas, que o banco continua avaliando caso a caso. O que muda é que a porta abre para mais gente.

Já está valendo?

A medida provisória tem força de lei desde a publicação, ou seja, o dinheiro já pode ser movimentado para os fundos. Mas o Congresso precisa aprová-la em até 120 dias, senão ela perde a validade. As condições de cada linha — juros, prazo, quem pode pedir — saem pelos bancos que operam os programas.

Cuidado com golpe

Anúncio prometendo "verba do governo para reformar sua casa" mediante taxa de inscrição, cadastro por link de WhatsApp ou depósito antecipado "para liberar o dinheiro" é golpe — esse dinheiro não chega por sorteio nem por cadastro avulso, e nenhum órgão do governo cobra taxa nem pede Pix, senha ou foto de documento para liberar crédito.

Antes de assinar qualquer contrato de empréstimo para reforma ou para o seu negócio, procure um profissional de sua confiança para ler as condições, comparar os juros e conferir se a parcela cabe na sua renda.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.