Atestado de até 90 dias libera auxílio-doença sem perícia presencial

O trabalhador afastado por problema de saúde pode ter o auxílio por incapacidade temporária aprovado sem passar por perícia presencial em afastamentos de até 90 dias. A mudança veio com a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23 de março de 2026, que reformulou o sistema de análise documental do INSS, conhecido como Atestmed. Antes dela, o limite era de 60 dias.

Na prática, o pedido é decidido a partir do atestado e dos exames apresentados pelo segurado. A análise é feita por servidor do INSS, que aprova ou nega o benefício sem marcar exame presencial — o que tende a encurtar a espera de quem está sem receber.

O que mudou de fato

• O prazo máximo de afastamento concedido por análise documental subiu de 60 para 90 dias.
• Existe um teto acumulado: os benefícios concedidos por essa via não podem somar mais de 90 dias dentro de um período de 180 dias, ainda que os afastamentos não sejam seguidos.
• Passado esse limite, o caso volta para a fila da perícia comum.

Por que tantos pedidos são negados

Como a decisão sai só com base no papel, a qualidade do documento médico pesa muito mais do que antes. Atestado apagado, sem carimbo, sem assinatura, sem o registro do profissional no conselho de classe ou sem indicação do tempo de repouso costuma ser recusado — não porque a pessoa não esteja doente, mas porque o documento não permite concluir nada.

Também é comum a negativa quando o atestado descreve a doença, mas não explica por que ela impede aquela pessoa de exercer o próprio trabalho. São informações diferentes, e o INSS avalia a segunda.

O que continua exigindo perícia presencial

• Afastamentos superiores a 90 dias;
• Prorrogação que estoure o limite acumulado no período de 180 dias;
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Casos em que a documentação apresentada não é suficiente para a decisão.

Cuidado com golpe

Sempre que uma regra do INSS muda, aparece gente prometendo o que não pode entregar. O golpe da vez usa exatamente esse assunto: alguém procura o segurado dizendo que "aprova o atestado sem perícia", que tem contato dentro do órgão ou que consegue acelerar a análise, e em seguida cobra uma taxa por Pix, pede a senha da conta do governo ou uma foto do documento. Nenhum órgão público cobra para analisar atestado médico e nenhum servidor pede senha ou dado bancário por telefone ou mensagem.

Se o atestado foi recusado ou se existe dúvida sobre o que o relatório médico precisa dizer, o caminho seguro é procurar um profissional de sua confiança para analisar a documentação antes de um novo pedido — e para entender o motivo registrado na negativa, que nem sempre é o que parece.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.