Auxílio-alimentação para idosos do CadÚnico: por enquanto é só projeto, sem valor e sem data

Começou a circular a notícia de um "cartão de alimentação para idosos" do governo. A origem é real, mas o benefício, não — pelo menos por enquanto. O que existe é o Projeto de Lei 3310/26, apresentado na Câmara dos Deputados, que propõe criar o Programa Alimentação Digna da Pessoa Idosa. Ele ainda está no início da tramitação.

O que o projeto propõe

• um benefício mensal para compra de alimentos, pago de preferência por cartão eletrônico de uso exclusivo em alimentação;
• público: pessoas com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade social e inscritas no CadÚnico;
• em regiões de difícil acesso, entrega de cesta básica ou kit de alimentos no lugar do cartão;
• execução dividida com estados e municípios.

O valor não está no projeto. O texto diz que ele seria definido depois, em regulamento, levando em conta o custo dos alimentos em cada região e parâmetros nutricionais mínimos. O autor é o deputado Duda Ramos (Pode-RR).

Onde o projeto está

Ele foi distribuído para quatro comissões da Câmara — Previdência e Assistência Social; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça —, em regime conclusivo, o que significa que pode nem passar pelo Plenário da Câmara se for aprovado em todas. Depois, precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial. Não há relator designado nem prazo para votação.

Em outras palavras: não existe cadastro, não existe valor, não existe data. Vídeo que mostra "cartão do idoso liberado" está vendendo uma proposta como se fosse lei.

O que já existe para o idoso de baixa renda

Enquanto o projeto tramita, os direitos em vigor continuam os mesmos. O portal já explicou o que muda aos 60 e aos 65 anos — inclusive o BPC, que paga um salário mínimo ao idoso de 65 anos ou mais com renda familiar baixa e cadastro no CadÚnico —, e o que dá para receber junto sem perder um benefício pelo outro.

Cuidado com golpe

Benefício que ainda não existe não tem cadastro. Páginas de "pré-cadastro do cartão alimentação do idoso", cobrança de "taxa de emissão" e pedidos de foto do documento ou senha do aplicativo de pagamentos são golpe, e miram justamente a pessoa idosa que ouviu falar da novidade.

Se um familiar caiu em um desses cadastros ou se você quer saber a quais benefícios um idoso da sua casa tem direito hoje, procure um profissional de sua confiança para avaliar a situação e a documentação.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.