60 e 65 anos: os direitos que mudam em cada uma dessas idades

Existe uma confusão comum sobre quando começam os direitos da pessoa idosa no Brasil. A resposta é que existem dois marcos diferentes, e cada um abre um conjunto próprio.

A partir dos 60 anos

É a idade que a lei usa para definir a pessoa idosa. A partir dela vale a proteção do Estatuto da Pessoa Idosa, que garante, entre outras coisas:

• atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos e serviços;
• prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos;
• reserva de vagas de estacionamento e assentos prioritários;
• proteção contra qualquer forma de discriminação, negligência e violência;
• reserva de unidades em programas habitacionais.

O passe livre no transporte coletivo urbano tem os 65 anos como piso previsto na Constituição, e muitos municípios adotam a idade de 60 anos por lei local — por isso a regra varia de cidade para cidade.

A partir dos 65 anos

Aqui entra o marco que mais pesa no bolso: o BPC ao idoso, de um salário mínimo por mês, para quem comprova não ter meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido pela família. Não é aposentadoria, não exige contribuição e não gera 13º.

Nessa faixa também entra o passe livre no transporte coletivo urbano e, no transporte interestadual, há regras próprias de vagas sem cobrança de passagem e de vagas com desconto para pessoas idosas de baixa renda.

Um detalhe que muita família não sabe

No cálculo da renda familiar para o BPC, existe previsão de que benefício de até um salário mínimo já recebido por outra pessoa idosa da casa pode não ser contado. É um ponto técnico que muda o resultado de muitos pedidos.

Cuidado com golpe

Idade nova costuma vir acompanhada de oferta suspeita: "agora que a senhora fez 65 tem direito a um valor parado", seguido de pedido de taxa ou de dados bancários. Direito por idade não gera depósito automático surpresa, e nenhum órgão do governo cobra taxa nem pede Pix ou senha para liberar benefício.

Para saber o que se aplica ao seu caso, especialmente quanto ao BPC e à conta da renda familiar, vale procurar um profissional de sua confiança.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.