Projeto cria subsídio para adaptar a casa de quem tem 60 anos ou mais

A queda dentro de casa é uma das principais causas de internação de pessoas idosas no Brasil, e quase sempre acontece nos mesmos lugares: banheiro sem barra de apoio, degrau na porta, piso escorregadio. Um projeto aprovado na Câmara em 18 de agosto de 2026 quer atacar exatamente isso — com dinheiro público bancando a obra.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o substitutivo que cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+, alterando o Estatuto da Pessoa Idosa. O texto reúne o PL 4992/24, do deputado Capitão Augusto, e o PL 55/25, do deputado Alberto Fraga, e teve relatoria do deputado Weliton Prado.

O que o programa pagaria

A ideia é subsidiar reformas de acessibilidade na casa de quem tem 60 anos ou mais. Entram no pacote itens como:

• barras de apoio no banheiro e no corredor;
• rampas no lugar de degraus;
• adaptação do banheiro, com box e vaso em altura adequada;
• ajustes que reduzam o risco de queda dentro de casa.

Quem teria prioridade

O texto dá preferência às famílias com renda de até três salários mínimos. Para receber o subsídio, o interessado teria de comprovar a idade, a renda e a posse do imóvel, além de apresentar um laudo técnico justificando quais adaptações são necessárias.

A exigência de laudo é o que separa esse programa de uma reforma comum: o dinheiro é destinado à acessibilidade, e não a qualquer melhoria da casa.

Em que pé está

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois disso, segue para o Senado. Ou seja: não há inscrição aberta, não há data de início e ninguém está distribuindo esse benefício hoje.

Cuidado com golpe

Programa de reforma de casa é um dos temas preferidos de quem aplica golpe, porque envolve obra, material e pedreiro. O padrão é o falso cadastro: alguém liga ou manda mensagem dizendo que a casa foi "selecionada", pede uma taxa de vistoria e some. Em outra versão, o golpista aparece de uniforme, diz que veio medir para o programa do governo e pede adiantamento para comprar material.

Vale a regra de sempre: não existe taxa para entrar em programa habitacional, e nenhum servidor público cobra dinheiro em espécie ou Pix na porta da casa. Quem tem em casa uma pessoa idosa com dificuldade de locomoção e quer entender que direitos já existem hoje deve procurar um profissional de sua confiança.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.