Plano de saúde: reajuste por idade tem 10 faixas, a última aos 59 anos, e teto de 6 vezes

O plano de saúde pode subir de preço quando o cliente muda de faixa de idade, mas com limites. Nos contratos assinados a partir de 2004, são 10 faixas etárias, e a última começa aos 59 anos. Depois disso, a idade não pode mais justificar aumento. O valor da última faixa também não pode passar de 6 vezes o da primeira. As regras estão na Resolução Normativa 563/2022 da ANS, que substituiu a antiga RN 63/2003 com o mesmo conteúdo.
Reajuste anual e reajuste por idade não são a mesma coisa
São dois aumentos diferentes, e podem até cair no mesmo ano:
- Reajuste anual: corrige o preço uma vez por ano, na data de aniversário do contrato. Nos planos individuais e familiares, a ANS fixa o percentual máximo. Nos coletivos (empresariais ou por adesão), o índice é negociado entre a operadora e a empresa ou entidade que contratou.
- Reajuste por faixa etária: acontece quando o cliente completa a idade que abre uma nova faixa. Os percentuais de cada faixa são definidos pela operadora e precisam estar escritos no contrato.
As 10 faixas e os limites da ANS
As faixas são: 0 a 18 anos; 19 a 23; 24 a 28; 29 a 33; 34 a 38; 39 a 43; 44 a 48; 49 a 53; 54 a 58; e 59 anos ou mais. A resolução impõe três travas:
- o valor da última faixa não pode ser mais de 6 vezes o da primeira;
- a soma dos aumentos entre a 7ª e a 10ª faixa (dos 44 anos em diante) não pode ser maior que a soma dos aumentos entre a 1ª e a 7ª faixa;
- a mudança de faixa não pode ter percentual negativo.
A segunda regra existe para evitar que a operadora jogue os maiores aumentos para perto dos 59 anos. Contratos de 1999 a 2003 e os anteriores a 1999 seguem outras regras, ligadas ao que estava em vigor na época.
O que dizem o Estatuto e o STJ
O art. 15, § 3º, do Estatuto da Pessoa Idosa proíbe a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferentes em razão da idade. É por isso que não existe faixa depois dos 59: a partir dos 60 anos, o aumento só por idade é vedado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no Tema 952, que o reajuste por idade em plano individual ou familiar é válido quando: está previsto no contrato; segue as normas da ANS; e não usa percentuais desarrazoados ou aleatórios que, sem base atuarial, onerem demais o consumidor ou discriminem o idoso. No Tema 1016, o tribunal estendeu essas regras aos planos coletivos, com ressalva para os planos de autogestão, aos quais o Código de Defesa do Consumidor não se aplica.
Na prática, um aumento muito alto aos 59 anos pode ser questionado se o contrato não traz o percentual, se as travas da ANS foram desrespeitadas ou se a operadora não consegue justificar o cálculo. Para outras dúvidas sobre o plano, veja também a matéria sobre carências e negativa de cobertura.
Cuidado com golpe
Quem recebe um aumento grande vira alvo de ofertas de "revisão do plano" com cobrança antecipada, ou de mensagens que se passam pela operadora pedindo dados do cartão para "manter o desconto". Confirme sempre pelos canais que estão no seu contrato ou na carteirinha.
Antes de qualquer medida, peça à operadora a cópia do contrato com a tabela de faixas e guarde os boletos dos últimos meses. Com esses papéis, procure um profissional de sua confiança para conferir se o aumento respeitou as regras.
Fontes oficiais
- ANS: Resolução Normativa nº 563/2022 (faixas etárias e limites)
- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) (art. 15, § 3º)
- STJ: Tema Repetitivo 952 (planos individuais)
- STJ: Tema Repetitivo 1016 (planos coletivos)
Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.
Júnior Arrais · Editor do Portal Júnior Arrais
Comunicador de Ubá (MG). Escreve todos os dias sobre benefícios sociais, INSS, trabalho e economia do dia a dia, a partir do Diário Oficial, de portarias e de fontes oficiais, em linguagem simples. Conheça a linha editorial e a política de correções do portal.