Motorista e entregador de aplicativo: como não ficar sem aposentadoria

Quem trabalha dirigindo ou entregando por aplicativo costuma descobrir tarde demais um detalhe que muda tudo: o aplicativo não recolhe INSS para o motorista. Sem contribuição, não existe aposentadoria, não existe auxílio por incapacidade e não existe pensão por morte para a família.

Pela Lei 8.212/1991, motoristas e entregadores de aplicativo são enquadrados como contribuintes individuais — a mesma categoria dos autônomos em geral. E a responsabilidade pelo recolhimento é do próprio trabalhador.

As formas de contribuir em 2026

Existem caminhos diferentes, e eles não garantem os mesmos direitos:

• Plano simplificado — recolhimento de 11% sobre o salário mínimo, o que dá R$ 178,31 por mês em 2026. Garante aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo e os demais benefícios, mas não permite aposentadoria por tempo de contribuição;
• Plano completo — 20% sobre o valor declarado, que pode ir do salário mínimo até o teto. É o caminho de quem quer receber acima do mínimo lá na frente;
• MEI — para quem se formaliza como microempreendedor individual, com recolhimento equivalente a 5% do salário mínimo, dentro da guia mensal.

Por que a escolha pesa tanto

A diferença entre pagar 11% e pagar 20% aparece só na hora da aposentadoria — e aí não dá mais para voltar atrás sem complementação. Quem passou a vida recolhendo sobre o mínimo vai receber o mínimo, mesmo tendo faturado bem acima disso rodando.

Há também o efeito imediato, que muita gente ignora: quem não contribui não tem cobertura se sofrer um acidente. Motorista e entregador trabalham no trânsito, com risco real e diário. Ficar parado dois meses sem nenhuma renda é um cenário concreto nessa atividade.

A regulamentação ainda não saiu

Tramitam no Congresso projetos que criam uma categoria própria para o trabalhador de plataforma, com regras específicas de contribuição. Enquanto nenhum deles for sancionado, valem as regras gerais da Previdência descritas acima. Vale acompanhar, mas não vale esperar sentado: o tempo sem recolhimento não volta.

Atenção ao golpe do "regularizador"

Nesse meio circula muita oferta de gente prometendo "regularizar as contribuições atrasadas", "acelerar a aposentadoria do motorista" ou "recuperar tempo perdido" mediante pagamento adiantado. Nenhum órgão do governo cobra taxa nem pede Pix, senha ou foto de documento para tratar de contribuição previdenciária.

Se você roda por aplicativo e não sabe em que situação está no INSS, ou tem períodos sem recolhimento e quer entender o que ainda dá para fazer, procure um profissional de sua confiança para analisar seu histórico de contribuições e indicar o melhor plano para o seu caso.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.