Autônomo no INSS: plano de 20% ou de 11%, o que cada um cobre e como pagar

Quem trabalha por conta própria, como diarista, manicure, costureira, vendedora ou motorista de aplicativo, é contribuinte individual do INSS e precisa pagar a própria contribuição. Há dois caminhos: o plano normal, de 20% sobre o valor que a pessoa ganha (respeitados o salário mínimo e o teto), e o plano simplificado, de 11% sobre o salário mínimo vigente (Lei 8.212/1991, art. 21, caput e § 2º, I). Os dois protegem contra doença e dão direito à aposentadoria por idade, mas não são iguais.

Plano normal: 20%

No plano normal, a contribuição é de 20% sobre o salário de contribuição, que pode ir do salário mínimo até o teto do INSS. Quem paga sobre um valor maior tende a receber benefício maior, porque o cálculo considera a média das contribuições.

É o único plano que conta para todas as aposentadorias, inclusive a por tempo de contribuição nas regras de transição da Reforma da Previdência, e para a certidão de tempo de contribuição, usada por quem depois entra no serviço público. Na guia GPS, o código é 1007 (mensal) ou 1104 (trimestral).

Plano simplificado: 11%

No plano simplificado, a pessoa paga 11% sobre o salário mínimo. Ele vale para quem trabalha por conta própria, sem prestar serviço a empresa. O código é 1163 (mensal) ou 1180 (trimestral).

Esse plano dá direito à aposentadoria por idade, ao auxílio por incapacidade temporária, à aposentadoria por incapacidade permanente, ao salário-maternidade e, para a família, à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. Como a base é o salário mínimo, o benefício em regra também fica nesse valor.

O que ele não cobre: a aposentadoria por tempo de contribuição e a contagem do tempo em outro regime, como o de servidor público. Para usar esses meses nessas situações, é preciso complementar a diferença de 9%, com juros (art. 21, § 3º). O código da complementação mensal é 1295, conforme a tabela oficial do INSS.

MEI e prestação de serviço para empresa

Quem é microempreendedor individual tem regra própria: paga 5% sobre o salário mínimo, dentro da guia mensal do MEI (art. 21, § 2º, II, "a"). Já a contribuição de 5% da pessoa sem renda que cuida só da casa é outro caso, explicado na matéria sobre o INSS de 5% da dona de casa.

Quando o autônomo presta serviço para uma empresa, quem desconta e recolhe a contribuição é a própria empresa, até o dia 20 do mês seguinte (Lei 10.666/2003, art. 4º). Peça o comprovante do pagamento com o desconto do INSS e confira depois se o valor aparece no seu extrato de contribuições (CNIS). Nos meses em que trabalhar só por conta própria, a guia volta a ser sua responsabilidade.

Pague em dia

A guia do contribuinte individual vence no dia 15 do mês seguinte ao do trabalho (Lei 8.212/1991, art. 30, II). Pagamento em atraso tem juros e multa, e contribuições pagas com atraso podem não contar para a carência, que é o número mínimo de contribuições exigido por benefício. Quem para de pagar continua protegido só por um tempo limitado, explicado na matéria sobre até quando você continua segurado do INSS. Antes de escolher o plano, vale procurar um profissional de sua confiança para avaliar seus planos para o futuro.

Cuidado com golpe

Autônomo que quer se regularizar é alvo fácil. Golpistas oferecem "carnê do INSS com desconto", vendem guias prontas por Pix ou pedem a senha da conta gov.br para "acertar as contribuições atrasadas" de uma vez.

A guia oficial é emitida pelos canais oficiais do INSS e paga em banco ou pelo aplicativo do banco, sem intermediário. Não passe senha nem pague guia enviada por estranho. Na dúvida, procure um profissional de sua confiança.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.