Crédito para entregador e mototaxista avança: comissão aprova a MP e o texto vai a plenário

A comissão mista do Congresso aprovou na sexta-feira (28) o texto da Medida Provisória 1.366/2026, que cria uma linha de financiamento voltada a quem trabalha sobre duas rodas: mototaxista, entregador de aplicativo e trabalhador com carteira assinada na mesma atividade.

Aprovada na comissão, a proposta segue agora para os plenários da Câmara e do Senado. Enquanto isso, a MP já está em vigor e as contratações começaram em julho.

Condições do financiamento

• Juros de 12,5% ao ano (cerca de 0,99% ao mês) para homens;
• Juros de 11,5% ao ano (cerca de 0,91% ao mês) para mulheres;
• prazo de pagamento de até 48 meses;
• carência de dois meses para começar a pagar as parcelas.

O que dá para financiar

A linha alcança motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no Brasil, com até 160 cilindradas. Também entram motocicletas e bicicletas elétricas fabricadas no país ou ligadas a projetos de investimento produtivo nacional.

Quem pode contratar

Para o trabalhador de aplicativo, a MP fixou dois filtros:

1. estar cadastrado na plataforma há pelo menos seis meses;
2. ter feito no mínimo cem corridas ou entregas.

São critérios que buscam alcançar quem já vive da atividade, e não quem está experimentando.

O que pesar antes de assinar

Juro menor que o do mercado não transforma dívida em presente. Antes de fechar, vale colocar no papel:

• o valor da parcela dentro do que sobra depois das despesas fixas da casa;
• o custo total ao fim dos 48 meses, não só a prestação;
• seguro, manutenção, combustível e licenciamento, que continuam existindo;
• o que acontece se a renda cair — a parcela não cai junto.

A carência de dois meses ajuda no começo, mas empurra o compromisso para frente. Contrato de financiamento com garantia costuma permitir a retomada do veículo em caso de inadimplência, e quem depende da moto para trabalhar perde o instrumento de renda junto com o bem.

Cuidado com golpe

Já circulam páginas que imitam banco público oferecendo "pré-aprovação" da linha da moto e pedindo um depósito adiantado a título de análise ou de seguro. Crédito de banco não se libera mediante pagamento antecipado por Pix a pessoa física, e proposta séria não chega por link de rede social.

Antes de assinar qualquer contrato, leia as cláusulas de juros, de garantia e de rescisão. Se tiver dúvida sobre o que está assinando, procure um profissional de sua confiança para conferir o contrato.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.