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Economia

Tarifa bancária: os serviços que o banco não pode cobrar e como sair do pacote

Júnior Arrais Por Júnior Arrais · 31 de out. de 2026
Mão inserindo um cartão em um caixa eletrônico, com uma placa escrita AUTOATENDIMENTO acima das máquinas.

Todo banco tem de oferecer, na conta corrente de pessoa física, uma lista de serviços essenciais sem tarifa: cartão de débito, até 4 saques, 2 transferências entre contas do mesmo banco e 2 extratos por mês, entre outros. A regra é da Resolução 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional, que segue em vigor com atualizações. E ninguém é obrigado a pagar pacote: o cliente pode usar só os serviços sem tarifa.

O que o banco não pode cobrar na conta corrente

O artigo 2º da resolução proíbe tarifa sobre estes serviços:

  • fornecimento do cartão de débito e da segunda via, salvo quando o cliente pede reposição por perda, roubo ou dano;
  • até 4 saques por mês, no caixa ou no terminal de autoatendimento;
  • até 2 transferências por mês entre contas do mesmo banco;
  • até 2 extratos por mês com a movimentação dos últimos 30 dias;
  • consultas pela internet e compensação de cheques;
  • até 10 folhas de cheque por mês, para quem cumpre as regras para usar cheque;
  • o extrato anual com tudo o que foi cobrado de tarifa no ano anterior.

Saques feitos no caixa eletrônico em um intervalo de até 30 minutos contam como um só saque. A cota é por conta, mesmo que ela tenha dois titulares, e não acumula para o mês seguinte. Na conta que, pelo contrato, funciona só por meios eletrônicos, todos os serviços feitos pelo aplicativo, pela internet ou no caixa eletrônico ficam sem tarifa.

A poupança tem lista própria: cartão, 2 saques, 2 transferências para conta do mesmo titular e 2 extratos por mês. O Pix feito por pessoa física para transferir dinheiro ou pagar compras também não tem tarifa, por regra própria do Banco Central.

Pacote de serviços é escolha, não obrigação

O artigo 9º deixa a decisão com o cliente: pagar só pelos serviços que usar ou aderir a um pacote. O pacote precisa ser contratado por contrato específico (art. 8º). O banco que oferece pacotes também tem de oferecer o pacote padronizado, cujo preço não pode passar da soma das tarifas avulsas dos serviços que ele inclui (art. 6º).

Quem paga pacote e usa pouco a conta pode pedir para ficar só com os serviços essenciais. Se aparece no extrato uma cobrança que você nunca contratou, peça o cancelamento e a devolução. O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do valor cobrado sem razão, salvo engano justificável (art. 42). Veja mais na matéria sobre cobrança abusiva.

Conta-salário tem regra própria

A conta-salário é aberta pela empresa, só para receber o pagamento. Pela Resolução CMN 5.058/2022, o trabalhador não paga manutenção da conta, cartão de débito, até 5 saques a cada depósito do salário, 2 extratos e 2 consultas de saldo. Também não paga para transferir o salário para outra conta em seu nome, a chamada portabilidade salarial.

O Banco Central já publicou a norma que vai substituir essa regra a partir de julho de 2027. Ela mantém os serviços sem tarifa e passa a contar os 5 saques por mês.

Cuidado com golpe

Golpistas se aproveitam do assunto. Ligam dizendo que são da central do banco e que há uma tarifa indevida para devolver. Para isso, pedem senha, código recebido por mensagem ou uma transferência para uma suposta conta de segurança. O banco não pede nada disso. Desligue e procure o banco pelos canais oficiais, que estão no cartão ou no aplicativo.

Se a cobrança indevida continuar, reclame no SAC e na ouvidoria do banco e guarde os protocolos. Também é possível registrar queixa no Banco Central, no Procon e no consumidor.gov.br. Se o dinheiro já saiu da conta por fraude, leia como funciona o pedido de devolução pelo MED e procure um profissional de sua confiança.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.

Júnior Arrais

Júnior Arrais · Editor do Portal Júnior Arrais

Comunicador de Ubá (MG). Escreve todos os dias sobre benefícios sociais, INSS, trabalho e economia do dia a dia, a partir do Diário Oficial, de portarias e de fontes oficiais, em linguagem simples. Conheça a linha editorial e a política de correções do portal.