Pensão na gravidez: a gestante pode pedir ajuda do futuro pai antes de o bebê nascer

A mulher grávida pode pedir na Justiça que o futuro pai ajude com os gastos da gestação, mesmo antes de o bebê nascer. São os alimentos gravídicos, previstos na Lei 11.804/2008. Não é preciso exame de DNA: basta que o juiz veja indícios da paternidade. Depois do nascimento, o valor vira pensão alimentícia para a criança, sem necessidade de um novo processo.
Quem pode pedir
Quem pede é a própria gestante, contra o homem apontado como pai. Não importa se os dois foram casados, moraram juntos ou tiveram um relacionamento curto. O pedido pode ser feito em qualquer fase da gravidez, e quanto antes, melhor, porque a pensão só passa a valer depois que o juiz a fixa.
A gestante não precisa ter renda baixa nem estar desempregada para pedir. O que importa é mostrar que existem gastos com a gravidez e que o futuro pai tem condições de contribuir. Se ele trabalha com carteira assinada, o juiz pode mandar a empresa descontar o valor direto do salário.
Que provas bastam
O art. 6º da lei diz que o juiz fixa os alimentos quando estiver convencido da existência de indícios da paternidade. A lei não exige prova definitiva, porque o exame de DNA durante a gravidez pode trazer riscos e custa caro. Costumam servir como indício:
- mensagens, fotos e publicações em redes sociais que mostrem o relacionamento;
- testemunhas que conheciam o casal;
- comprovantes de viagens, hospedagens ou endereço em comum;
- o exame que confirma a gravidez e indica o tempo de gestação, para mostrar que as datas batem.
Depois de citado, o suposto pai tem 5 dias para apresentar defesa (art. 7º).
O que a pensão cobre
Pelo art. 2º, o valor serve para as despesas extras da gravidez, da concepção ao parto, como:
- alimentação especial;
- consultas médicas e acompanhamento psicológico;
- exames complementares e internações;
- parto, remédios e outros tratamentos indicados pelo médico;
- outras despesas que o juiz considerar necessárias.
A conta é dividida: o futuro pai arca com uma parte e a gestante com a outra, na proporção dos recursos de cada um. O juiz pesa as necessidades da mulher e as possibilidades de quem vai pagar. Por isso vale guardar notas, recibos e pedidos médicos desde o início.
Depois que o bebê nasce
O parágrafo único do art. 6º prevê que, com o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor da criança, até que o pai ou a mãe peça a revisão do valor. A pensão continua sendo paga sem interrupção, e as regras de cobrança passam a ser as mesmas de qualquer pensão, como explicamos na matéria sobre pensão alimentícia, valor e atraso.
Se o pai tiver dúvida sobre a paternidade, poderá pedir o exame de DNA depois do nascimento. O registro do nome dele na certidão é outro procedimento, explicado na matéria sobre reconhecimento de paternidade.
Cuidado com golpe
Gestantes recebem com frequência ofertas de "auxílio-gestante" ou "pensão do governo" que pedem pagamento de taxa ou dados bancários para liberar o dinheiro. Alimentos gravídicos não vêm do governo: são pagos pelo futuro pai, por decisão de um juiz.
Desconfie de quem promete o valor "na hora" mediante depósito. Para fazer o pedido, procure a Defensoria Pública da sua cidade ou um profissional de sua confiança, levando os documentos da gravidez e as provas do relacionamento.
Fontes oficiais
- Lei nº 11.804/2008 (alimentos gravídicos: arts. 1º, 2º, 6º e 7º)
Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.
Júnior Arrais · Editor do Portal Júnior Arrais
Comunicador de Ubá (MG). Escreve todos os dias sobre benefícios sociais, INSS, trabalho e economia do dia a dia, a partir do Diário Oficial, de portarias e de fontes oficiais, em linguagem simples. Conheça a linha editorial e a política de correções do portal.