Pensão paga pelos avós: só quando os pais não conseguem pagar, diz a Súmula 596 do STJ

Os avós podem ser chamados a pagar pensão ao neto, mas só em um caso: quando o pai ou a mãe não consegue pagar ou paga um valor que não cobre o necessário. É o que diz a Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça: a obrigação dos avós é complementar e subsidiária, ou seja, vem depois da dos pais e serve para completar o que falta. O pedido é feito na Justiça, e avós paternos e maternos podem ser chamados juntos.
O que diz a lei
O Código Civil prevê que parentes podem pedir pensão uns aos outros para viver de forma compatível com a sua condição, incluindo as despesas com educação (art. 1.694). O valor leva em conta a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga (art. 1.694, § 1º).
O mesmo código diz que o dever de pensão existe entre pais e filhos e se estende aos avós e demais ascendentes, mas recai primeiro nos parentes mais próximos (art. 1.696). Por isso, quem responde em primeiro lugar são os pais. Os avós entram só quando os pais não dão conta.
Quando os avós são chamados
A Súmula 596 do STJ (Segunda Seção, julgada em 8/11/2017 e publicada em 20/11/2017) diz que a obrigação dos avós só existe no caso de impossibilidade total ou parcial de os pais cumprirem. Na prática, isso acontece em situações como estas:
- o pai ou a mãe está desempregado e sem renda, sem condição de pagar;
- o responsável paga, mas o valor é tão baixo que não cobre alimentação, escola e saúde da criança;
- o pai ou a mãe morreu ou está em lugar desconhecido, e não há bens para cobrar.
Não basta o pai atrasar algumas parcelas: é preciso mostrar ao juiz que os pais realmente não têm como pagar o necessário, no todo ou em parte. Os avós também não são obrigados a pagar além do que podem: o juiz olha a renda e as despesas deles, que muitas vezes vivem de aposentadoria.
Avós paternos e maternos juntos
O art. 1.698 do Código Civil diz que, quando o parente mais próximo não consegue pagar tudo, são chamados os do grau seguinte, e que, havendo mais de um obrigado, cada um contribui na proporção dos seus recursos. A lei também permite que os demais sejam chamados para participar do mesmo processo.
Isso significa que a ação pode incluir os avós dos dois lados, paternos e maternos, e cada casal paga conforme a sua condição. Nada impede que o pai ou a mãe continue pagando a parte que consegue e os avós completem a diferença.
Como pedir e o que acontece se não pagarem
O pedido é feito por meio de uma ação de alimentos na Vara de Família. Quem não tem condições de pagar um profissional pode procurar a Defensoria Pública. Vale juntar documentos que mostrem os gastos da criança, as tentativas de cobrar os pais e, se possível, sinais da condição financeira dos avós.
Depois de fixada, a pensão dos avós pode ser cobrada na Justiça como qualquer outra, inclusive com penhora de bens e valores. A prisão civil, que a lei permite contra devedor de pensão, é um ponto delicado quando o devedor é avô ou avó, e os tribunais costumam avaliar com cautela, olhando a idade, a saúde e o caráter complementar da obrigação. As regras gerais da cobrança estão na matéria sobre pensão alimentícia.
Cuidado com golpe
Famílias que esperam pensão viram alvo de quem se apresenta como funcionário do fórum e pede um pagamento para "acelerar o processo" ou "liberar o depósito judicial". A Justiça não cobra taxa por mensagem ou ligação para soltar dinheiro de pensão.
Desconfie também de links que pedem senha do banco para "cadastrar a conta da pensão". Acompanhe o processo pelo site do tribunal e, em caso de dúvida, procure a Defensoria Pública ou um profissional de sua confiança.
Fontes oficiais
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), texto atualizado: arts. 1.694, 1.696 e 1.698
- STJ: Súmula 596 (obrigação alimentar dos avós)
Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.
Júnior Arrais · Editor do Portal Júnior Arrais
Comunicador de Ubá (MG). Escreve todos os dias sobre benefícios sociais, INSS, trabalho e economia do dia a dia, a partir do Diário Oficial, de portarias e de fontes oficiais, em linguagem simples. Conheça a linha editorial e a política de correções do portal.