Atestado médico: até quando a empresa paga e quando o INSS entra

Ficou doente e o médico mandou repousar: quem paga o salário? A resposta tem dois pedaços. Nos primeiros 15 dias de afastamento, quem paga é a empresa, como se o empregado estivesse trabalhando. A partir do 16º dia, o pagamento passa para o INSS, por meio do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A regra está na Lei 8.213/1991 e vale para quem tem carteira assinada.

A regra dos 60 dias

Aqui mora a dúvida mais comum. Se o empregado volta ao trabalho e se afasta de novo pela mesma doença em menos de 60 dias, os afastamentos são somados. Na prática: quem ficou 10 dias em casa, voltou e um mês depois precisou de mais 8 dias pelo mesmo problema já passou dos 15 dias — e os dias seguintes são do INSS, não da empresa. A empresa não paga 15 dias "novos" a cada atestado quando a doença é a mesma.

O que a empresa não pode fazer

• Recusar atestado válido. Atestado com identificação do médico, registro no conselho, data, tempo de repouso e assinatura abona a falta. A lei que rege o descanso semanal manda que ele seja aceito;
• exigir o CID. O código da doença só aparece no atestado se o paciente autorizar. A empresa não pode condicionar o abono da falta à informação do diagnóstico;
• descontar os 15 dias. Os primeiros 15 dias são salário, com todos os reflexos;
• demitir durante o afastamento pelo INSS. Com o contrato suspenso, a dispensa sem justa causa não tem efeito enquanto durar o benefício.

O que o INSS exige

Para o INSS pagar a partir do 16º dia, o segurado precisa, em regra, de 12 contribuições mensais de carência. A exigência cai em caso de acidente de qualquer natureza, doença do trabalho e nas doenças da lista oficial — o portal publicou a lista completa das doenças que dispensam carência. É preciso também estar na condição de segurado, e o portal já explicou até quando você continua segurado do INSS depois da demissão.

Afastamentos de até 90 dias podem ser concedidos por análise do atestado, sem exame presencial, como o portal mostrou na matéria sobre o Atestmed e o limite de 90 dias. Acima disso, ou quando o documento não permite decidir, a perícia é marcada.

Quanto o INSS paga

O auxílio por incapacidade temporária corresponde a 91% do salário de benefício — a média dos salários de contribuição desde julho de 1994 —, e não pode passar da média dos últimos 12 salários de contribuição. Para quem ganha o mínimo, o benefício é o mínimo. Para quem ganha mais, o valor tende a ficar abaixo do salário da carteira. O portal reuniu o guia completo do auxílio-doença e da aposentadoria por incapacidade.

O que o atestado precisa dizer

Para a empresa, basta o atestado abonar a falta. Para o INSS, o documento precisa ir além: dizer por que a doença impede aquela pessoa de fazer aquele trabalho e por quanto tempo. Relatório que só cita a doença, sem relacionar com a atividade, costuma resultar em pedido negado — não porque a pessoa esteja bem, mas porque o papel não diz o que o INSS precisa ler. Exames, receitas e histórico de consultas ajudam a montar esse quadro.

Cuidado com golpe

Afastamento por doença atrai gente que promete "aprovar o auxílio sem perícia", "liberar o benefício em 48 horas" ou "conseguir atestado que o INSS aceita", cobrando taxa por Pix, pedindo senha da conta do governo ou fotos de documentos e exames. Nenhum órgão público cobra para analisar atestado nem pede senha por mensagem, e não existe atalho para a análise.

Se a empresa recusou o atestado, o INSS negou o pedido ou você não sabe o que o relatório médico precisa conter, procure um profissional de sua confiança para revisar a documentação antes de um novo pedido.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.