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Economia

Cheque especial: juros limitados a 8% ao mês e como sair da dívida mais cara

Júnior Arrais Por Júnior Arrais · 8 de nov. de 2026
Mesa de cozinha com envelopes de contas, uma calculadora, um cartão bancário e um celular virado para baixo.

Os juros do cheque especial têm teto: no máximo 8% ao mês sobre o valor usado, pela Resolução 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional. Mesmo assim, é uma das dívidas mais caras do país. Quem entra nele e não sai logo vê a conta crescer rápido. O caminho mais seguro é trocar essa dívida por um empréstimo com juros menores ou negociar com o banco.

O que diz a regra

A resolução vale para o cheque especial de pessoas físicas e de microempreendedores individuais (MEI). Os principais pontos:

  • Juros limitados a 8% ao mês sobre o valor efetivamente usado (art. 3º);
  • o banco deve oferecer um limite compatível com o perfil do cliente, e não pode impor limite acima de R$ 500 se o cliente pedir um limite menor;
  • para aumentar o limite, o banco precisa da autorização do cliente a cada oferta;
  • para reduzir o limite, o aviso deve vir com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo se o risco de crédito do cliente piorar.

Oito por cento ao mês parece pouco, mas, como os juros incidem sobre o saldo que vai sobrando, uma dívida esquecida por um ano chega a mais que o dobro do valor inicial.

A tarifa pelo limite caiu

A mesma resolução permitia que o banco cobrasse uma tarifa só por deixar o limite disponível, mesmo que o cliente não usasse. O Supremo Tribunal Federal declarou essa cobrança inconstitucional na ADI 6.407, e o próprio Conselho Monetário revogou o artigo em 2021. Se aparecer na conta uma tarifa desse tipo, ela não tem base. Vale pedir explicação ao banco e, se não resolver, reclamar no Procon ou no Banco Central.

Como sair da dívida

O cheque especial foi feito para emergências de poucos dias. Se o saldo negativo virou rotina, estas são as saídas mais usadas:

  • Trocar por um empréstimo mais barato: crédito pessoal, consignado ou outra linha com juros menores serve para quitar o saldo de uma vez. Compare o Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros, tarifas e seguros, e não só a parcela.
  • Parcelar com o próprio banco: os bancos que seguem a autorregulação da Febraban se comprometem a oferecer parcelamento, com juros menores, a quem usa o limite por muito tempo. Pergunte pela proposta e compare.
  • Levar a dívida para outro banco: a portabilidade de crédito permite que outra instituição quite o saldo e assuma a dívida com taxa menor.
  • Reduzir ou cancelar o limite depois de quitar, para não cair de novo na mesma armadilha.

Ao parcelar, leia o contrato. Se vier um seguro ou outro produto embutido sem você pedir, pode ser venda casada. E se a dívida for no cartão de crédito, as regras são outras: veja a matéria sobre os juros do rotativo do cartão.

Para renegociar, quando a dívida já está alta, procure o gerente ou os canais oficiais do banco e peça uma proposta por escrito, com número de parcelas, taxa mensal e CET. Não aceite a primeira oferta sem comparar. Faça as contas para que a parcela caiba no orçamento: um acordo que estoura de novo no mês seguinte só aumenta o problema.

Cuidado com golpe

Quem está no vermelho vira alvo de falsas empresas que prometem "limpar o nome" ou quitar o cheque especial com desconto enorme, desde que você pague uma taxa antes. Banco sério não cobra adiantado para liberar empréstimo, e acordo de dívida se faz pelos canais oficiais da instituição.

Nunca passe senha, código recebido por SMS ou dados do cartão por telefone. Se o banco cobrar juros acima do teto ou tarifas que você não reconhece, junte os extratos e procure um profissional de sua confiança.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.

Júnior Arrais

Júnior Arrais · Editor do Portal Júnior Arrais

Comunicador de Ubá (MG). Escreve todos os dias sobre benefícios sociais, INSS, trabalho e economia do dia a dia, a partir do Diário Oficial, de portarias e de fontes oficiais, em linguagem simples. Conheça a linha editorial e a política de correções do portal.