Conta de luz: quem ganha até 1 salário mínimo tem desconto automático; veja as regras

Se você se enquadra nos critérios e o desconto não apareceu na fatura, procure um profissional de sua confiança para avaliar a situação.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Além da gratuidade na conta de luz para quem consome pouco, existe um segundo benefício que muita gente ainda não conhece: o Desconto Social, em vigor desde 1º de janeiro de 2026. Ele reduz em média 12% o valor da conta de milhões de famílias de baixa renda — e é automático, sem precisar de inscrição.

Quem tem direito

• Famílias inscritas no CadÚnico, com o cadastro atualizado (feito ou revisado há menos de 24 meses);
• com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa da família;
• com consumo de energia de até 120 kWh por mês.

Na prática, o desconto funciona assim: essas famílias ficam isentas de um dos encargos cobrados na conta de luz (a chamada CDE) sobre o consumo até 120 kWh. O resultado aparece direto na fatura, sem que o consumidor precise fazer nada.

E a conta de luz de graça?

O Desconto Social convive com a gratuidade do programa Luz do Povo, que vale desde julho de 2025: famílias do CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês não pagam nada — e, se passarem um pouco, pagam apenas o excedente. O Desconto Social é o degrau seguinte, para quem tem renda um pouco maior ou consome um pouco mais.

O que você precisa fazer

Só uma coisa: manter o CadÚnico em dia. As distribuidoras de energia cruzam os dados automaticamente com o cadastro do governo. Se o seu cadastro está vencido (mais de 2 anos sem atualização), procure o CRAS da sua cidade — a atualização é gratuita.

Atenção: ninguém liga oferecendo "cadastrar seu desconto na conta de luz" mediante pagamento. O benefício é automático e gratuito. Cobrança de taxa é golpe.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.