Escala 6x1: PEC entra em discussão no Senado e votação pode sair na semana que vem

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 começou a ser discutida no plenário do Senado nesta terça-feira, 6 de outubro. É a primeira movimentação depois do primeiro turno das eleições, como estava combinado. Pelo regimento, a PEC 221/2019 precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que ela pode acontecer na semana que vem, se as sessões forem cumpridas.

O portal vinha acompanhando a tramitação. Em setembro, mostramos por que a votação foi adiada para depois das eleições: o governo não tinha segurança de reunir os votos necessários com parte da oposição ausente.

O que o texto prevê

• jornada máxima de 40 horas por semana, no lugar das 44 de hoje, com até 8 horas por dia e possibilidade de compensação;
• dois dias de descanso remunerado por semana, um deles de preferência no domingo;
• sem redução de salário, em qualquer modalidade de contrato;
• transição em duas etapas: 42 horas semanais dois meses depois da publicação e 40 horas um ano e dois meses depois. Nesse período, acordo coletivo pode ampliar a jornada diária, desde que os dois dias de folga sejam mantidos.

O caminho até a votação

Emenda à Constituição tem rito próprio. Depois das cinco sessões, vem a votação em primeiro turno. Se aprovada, são mais três sessões até o segundo turno. Nas duas votações, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Alcolumbre afirmou que pretende cumprir todas as etapas sem acelerar a tramitação.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça no começo de setembro, com relatoria do senador Omar Aziz, como o portal explicou em o que faltava depois da CCJ. Se o plenário mudar o texto em relação ao que veio da Câmara, ele volta para os deputados.

Durante a sessão, foram citados números que ajudam a dimensionar o tema: cerca de 40 milhões de brasileiros seriam alcançados pela mudança, e pesquisa mencionada no debate indica que 72% da população apoia o fim da escala 6x1.

O que vale enquanto isso

Nada muda no contracheque nem na escala por enquanto. Continua valendo a regra atual: até 44 horas semanais e um dia de descanso remunerado por semana, de preferência no domingo. Empresa que não respeita o descanso semanal já descumpre a lei de hoje, com ou sem PEC.

Cuidado com golpe

Toda vez que a 6x1 volta ao noticiário, circulam mensagens anunciando que "a escala acabou" ou oferecendo "cadastro para receber a folga extra" mediante pagamento. Não existe cadastro, taxa nem lista para garantir direito que ainda depende de votação. Quem cobra para "adiantar" o benefício está aplicando golpe.

Se a sua escala de hoje já desrespeita o descanso semanal ou a jornada, procure um profissional de sua confiança para analisar o seu contrato e os seus registros de ponto.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.