Escala 6x1: Senado adia a votação e o fim da escala fica para depois das eleições

O fim da escala 6x1 não vai ser votado antes das eleições. A PEC 221/2019, que garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada para 40 horas, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a votação em plenário, que estava prevista para a mesma semana, não aconteceu. Segundo a Agência Brasil, a oposição combinou a ausência de senadores, o governo contava com 53 ou 54 votos — pouco acima dos 49 necessários — e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerou mais prudente não colocar a proposta em votação. A nova tentativa está prevista para a segunda semana de outubro, depois do primeiro turno.

O que aconteceu

Na CCJ, a proposta passou com folga: apenas quatro senadores votaram contra. O problema apareceu na etapa seguinte. Emenda à Constituição precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário, e a contagem depende de quem está presente. Com a ausência combinada de parte da oposição, o governo não tinha certeza de alcançar o número. Alcolumbre perguntou se havia segurança de votos; a resposta foi negativa, e a votação foi retirada da pauta.

O portal acompanhou cada passo dessa tramitação, da chegada da PEC ao Senado à aprovação na CCJ. O que muda agora é o calendário: nada de decisão em setembro.

O que a PEC prevê

• dois dias de descanso remunerado por semana, em vez de um;
• jornada máxima de 40 horas semanais, no lugar das 44 atuais;
• sem redução de salário;
• transição de 14 meses para as empresas se adaptarem, contados da promulgação.

O que ainda falta

Mesmo que o Senado aprove em outubro, o texto precisa passar por dois turnos lá e, se for alterado em relação ao que a Câmara aprovou, volta para os deputados. Só depois da promulgação começam a contar os 14 meses de transição. Ou seja: pela linha do tempo mais otimista, a escala nova não vale antes de 2028.

O que vale hoje

Enquanto a PEC não é promulgada, continua valendo a regra atual: jornada de até 44 horas por semana e um dia de descanso semanal remunerado, de preferência aos domingos. Empresa que descumpre o descanso semanal já está irregular pela lei de hoje, independentemente da PEC.

Cuidado com golpe

Em toda votação adiada, aparecem mensagens dizendo o contrário: "a 6x1 acabou", "você já tem direito a dois dias de folga", "entre com a ação antes que acabe o prazo". Não existe direito novo a cobrar, porque a regra ainda não foi aprovada, e ninguém precisa pagar taxa, adiantamento ou "consulta prévia" para se proteger de algo que não existe.

Se a sua escala hoje já descumpre o descanso semanal previsto na lei atual, ou se você tem horas extras sem pagamento, procure um profissional de sua confiança para analisar os seus controles de jornada e o seu contrato.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.