Farmácia Popular não dá mais desconto — desde 2025 o remédio sai sem custo

Existe uma informação errada circulando há mais de um ano sobre o Farmácia Popular, e ela custa dinheiro a quem precisa: a de que o programa oferece "até 90% de desconto". Não oferece mais. Desde 14 de fevereiro de 2025, quando a Portaria nº 6.613 do Ministério da Saúde entrou em vigor, a modalidade de copagamento foi extinta e a tabela de descontos, revogada. Hoje os itens do programa são fornecidos sem custo para o paciente.

A mudança atingiu em cheio a fralda geriátrica, que era o principal item pago pelas famílias, e alcançou também o tratamento de diabetes associado a doença cardiovascular. Mais de um milhão de pessoas por ano deixaram de pagar coparticipação — e boa parte ainda não sabe disso.

O que o programa cobre

São 41 itens, entre medicamentos e insumos, para 12 indicações. Estão na lista os tratamentos de hipertensão, asma, diabetes, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e osteoporose, além de contraceptivos, do medicamento para diabetes associado a doença cardiovascular, da fralda geriátrica e do absorvente higiênico.

Não é preciso estar no Cadastro Único

Outro engano frequente. O programa não exige inscrição no Cadastro Único, não exige Bolsa Família e não tem cadastro prévio. O que o Ministério da Saúde informa é que basta documento oficial com foto e CPF, mais a receita dentro do prazo de validade — e a receita não precisa ser do SUS: vale a particular, inclusive em formato eletrônico.

Sobre o prazo da receita, há outra desinformação comum. A validade é de 180 dias a partir da emissão, e de 365 dias no caso dos contraceptivos. Não é de 30 dias, e não são 120 dias para fralda geriátrica, como aparece em alguns avisos.

A única exceção à regra do cadastro é o absorvente higiênico, do programa Dignidade Menstrual, que exige inscrição no Cadastro Único, faixa etária de 10 a 49 anos e enquadramento em um dos critérios de renda ou situação de rua. São 40 unidades por período de 56 dias, e menores de 16 anos podem retirar sem a presença de responsável.

Fralda geriátrica não é só para idoso

A fralda para incontinência urinária é destinada a pessoas com 60 anos ou mais ou a pessoas com deficiência de qualquer idade — este último grupo costuma ser esquecido. É exigida prescrição, laudo ou atestado médico que comprove a necessidade, e a indicação do CID só é obrigatória no caso de pessoa com deficiência.

Vale registrar uma regra que evita frustração: as farmácias credenciadas estão proibidas de entregar medicamentos, fraldas ou absorventes fora do estabelecimento, inclusive em domicílio. Não existe entrega em casa pelo programa.

Cuidado com golpe

O programa é alvo antigo de fraude, e a mudança para custo zero deu fôlego novo a ela. Circulam mensagens oferecendo "cadastro no Farmácia Popular", "reserva de fralda" e "autorização de absorvente" mediante taxa, Pix ou envio de dados. Como não existe cadastro prévio no programa, qualquer cobrança nesse nome é fraude. Farmácia credenciada também não pode cobrar taxa de impressão nem exigir que o documento digital seja impresso.

Se o remédio prescrito não está na lista do programa e o tratamento é contínuo, ou se a farmácia nega a entrega alegando regra que você desconhece, vale procurar um profissional de sua confiança para verificar quais caminhos de acesso ao medicamento existem no seu caso.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.