Fila do INSS: lei publicada põe no mutirão pedido parado há mais de 30 dias

Quem tem pedido parado no INSS ganhou uma regra nova, e ela já está valendo. A Lei 15.497/2026 foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 8 de setembro, e reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera que faz um processo entrar no mutirão de análise do instituto. A lei também amplia o alcance do programa: além dos pedidos novos de benefício, entram as reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, o que inclui o BPC.

De onde veio a lei

O texto é a conversão da Medida Provisória 1.369/2026, editada em junho. A MP passou pela comissão mista, pela Câmara e, em 3 de setembro, pelo Senado, com relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Como o prazo de sanção coincidia com o fim da vigência da medida, a lei foi promulgada pela Presidência do Congresso, com assinatura de 4 de setembro e publicação no dia 8. A lei altera a Lei 15.201/2025, que criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios, o PGB.

O que é o mutirão

O PGB é o programa que paga um adicional a servidores do INSS e a peritos médicos federais por cada processo analisado fora do expediente normal. Pela regra atual, o valor é de R$ 68 por análise para o servidor e de R$ 75 por perícia para o médico perito, sempre dentro de metas e do orçamento disponível. O dinheiro vai para quem analisa, não para o segurado — o que o segurado ganha é a resposta mais rápida.

Até agora, o programa era voltado principalmente à revisão de benefícios já concedidos, e um processo só entrava nele depois de 45 dias parado. Com a lei nova, passam a integrar o mutirão:

• pedidos de reconhecimento inicial de direito — aposentadoria, pensão, auxílio por incapacidade, BPC — com mais de 30 dias de análise;
• processos com prazo judicial vencido, quando a Justiça determinou que o INSS decidisse em determinado tempo;
• reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.

A fila hoje

Segundo os dados apresentados na tramitação da MP, o estoque de processos pendentes caiu de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. O portal já mostrou que, em agosto, 317 mil pessoas ainda esperavam há mais de 45 dias e que a fila da perícia chegou ao menor nível em três anos. A lei nova aposta que, com o gatilho em 30 dias, esses números caiam mais.

Vale uma ressalva: entrar no mutirão significa ter o processo analisado, não aprovado. Pedido sem documento ou com informação faltando continua sendo negado — só que mais depressa. Por isso a qualidade da documentação pesa ainda mais agora.

Até quando vale

O PGB tem prazo: pela lei que o criou, o programa pode funcionar até 31 de dezembro de 2026. Uma prorrogação depende de nova decisão do governo e do Congresso.

Cuidado com golpe

Mudança de regra no INSS sempre vira isca. Já circulam mensagens de gente que diz "colocar seu pedido no mutirão", "furar a fila" ou "liberar em 30 dias" em troca de uma taxa por Pix, da senha da conta do governo ou de foto do documento. Nenhum órgão público cobra para analisar pedido de benefício, e ninguém de fora tem como incluir um processo no programa: a entrada é automática, pelo tempo de espera.

Se o seu pedido está parado, foi negado ou você recebeu uma exigência que não entendeu, procure um profissional de sua confiança para revisar a documentação e acompanhar o processo.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.