← Voltar para o início
Direitos

Ligações de telemarketing: como bloquear no Não Me Perturbe e onde reclamar

Júnior Arrais Por Júnior Arrais · 1 de nov. de 2026
Celular tocando sobre uma mesa de madeira, com a tela mostrando os botões de atender e recusar, ao lado de uma xícara de café.

Quem não aguenta mais ligação de oferta pode cadastrar o número no Não Me Perturbe, no site naomeperturbe.com.br, sem custo. O cadastro bloqueia o telemarketing das operadoras de telefonia, internet e TV e dos bancos que oferecem crédito consignado. Para ligações de robô e chamadas que caem ao atender, a Anatel tem regras próprias, e as empresas que abusam podem ter as linhas bloqueadas.

O que o Não Me Perturbe bloqueia

O cadastro vale para ofertas de produtos e serviços dessas empresas. A Anatel determinou que todas as prestadoras de telefonia participem da lista. Basta informar o número e escolher de quais setores você não quer receber ligações.

O cadastro não bloqueia ligações de cobrança, de confirmação de dados, de prevenção a fraudes e de retenção quando você pede para mudar de operadora. Também não vale para lojas, planos de saúde e outros setores que não fazem parte do acordo. Alguns estados têm cadastros próprios de bloqueio, mantidos pelo Procon local.

Robôs, ligações mudas e o fim do 0303

Sabe aquela chamada em que ninguém fala, ou que cai assim que você atende? Em geral é um robô discando para milhares de números ao mesmo tempo. Desde 2022, a Anatel aplica medidas cautelares contra esse tipo de prática.

As operadoras têm de bloquear, por 15 dias, as linhas de empresas que fazem um volume enorme de chamadas curtas por dia. Desde junho de 2024, conta como chamada curta a que dura até 6 segundos. Centenas de empresas já tiveram as linhas suspensas, e o descumprimento pode gerar multa.

A partir de 2022, empresas de telemarketing passaram a ter de ligar com o prefixo 0303, para que o consumidor reconhecesse a oferta. Em 2025, a Anatel deixou de exigir o código. No lugar dele, passou a cobrar a autenticação das chamadas das empresas que fazem mais de 500 mil ligações por mês. Em celulares compatíveis, a tela pode mostrar o nome, o logotipo e o motivo da ligação, no sistema chamado Origem Verificada.

Para descobrir quem está ligando de um número desconhecido, a Anatel indica o site Qual Empresa Me Ligou, que mostra telefones registrados em nome de empresas.

O que diz a lei do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor protege contra práticas comerciais abusivas (arts. 6º, IV, e 39). Ligações insistentes depois de você pedir para parar podem ser tratadas como abuso. A Lei Geral de Proteção de Dados também dá direito de perguntar à empresa de onde ela tirou o seu número e de pedir a eliminação dos dados usados com o seu consentimento (art. 18).

Para reclamar, siga esta ordem:

  • peça à própria empresa que retire o seu número da lista e anote o protocolo;
  • se for operadora, registre queixa na Anatel, pelo site, pelo aplicativo Anatel Consumidor ou pelo telefone 1331;
  • use o consumidor.gov.br ou o Procon da sua cidade;
  • se nada resolver, o Juizado Especial Cível pode ser procurado.

Cuidado com golpe

Muitas ligações indesejadas não são de empresas, mas de criminosos. Eles dizem falar do banco, do INSS ou da operadora e pedem para você confirmar dados, digitar números no teclado ou instalar um aplicativo. Não confirme nada. Desligue e procure a empresa pelos canais oficiais. Veja os roteiros mais usados no guia de golpes contra quem recebe benefício.

O cadastro no Não Me Perturbe é feito só pelo site oficial e não exige pagamento. Se alguém ligar oferecendo bloquear as chamadas em troca de taxa ou pedindo senha, é golpe. Se você perdeu dinheiro numa ligação falsa, registre boletim de ocorrência e procure um profissional de sua confiança.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.

Júnior Arrais

Júnior Arrais · Editor do Portal Júnior Arrais

Comunicador de Ubá (MG). Escreve todos os dias sobre benefícios sociais, INSS, trabalho e economia do dia a dia, a partir do Diário Oficial, de portarias e de fontes oficiais, em linguagem simples. Conheça a linha editorial e a política de correções do portal.