Novo Desenrola acabou: MP perdeu a validade; veja o que vale para quem já renegociou

O Novo Desenrola Brasil chegou ao fim. A medida provisória que criou o programa não foi votada pelo Congresso dentro do prazo de 120 dias e perdeu a validade em 31 de agosto. O encerramento foi comunicado oficialmente no Diário Oficial da União de 8 de setembro, em ato do presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Quem renegociou antes do fim do prazo, porém, não perde o acordo.

O que acaba

Sem a medida provisória, deixam de existir as condições especiais do programa para quem ainda não tinha negociado:

• os descontos de até 90% sobre o valor da dívida;
• o uso do FGTS para abater a dívida;
• o parcelamento em até 48 meses com juros limitados pelo programa.

O prazo para aderir já tinha sido esticado uma vez, de 3 para 31 de agosto, justamente para quem estava no meio da negociação — o portal mostrou a prorrogação do Desenrola e os prazos que venceram em 31 de agosto. Não houve nova extensão.

E quem já renegociou?

O acordo continua valendo. A Constituição trata exatamente dessa situação: quando uma medida provisória perde a validade e o Congresso não edita, em até 60 dias, um decreto legislativo regulando os efeitos, os contratos feitos durante a vigência continuam regidos pelas regras da própria MP (artigo 62, parágrafo 11). Na prática, parcelas, juros e desconto combinados com o banco seguem como estão no contrato.

O que muda para quem já tem acordo é a responsabilidade de não atrasar. Se a parcela deixar de ser paga, o banco pode cobrar pelas regras normais do contrato, e não há mais programa aberto para uma nova renegociação nas mesmas condições.

Não confundir com o Desenrola Adimplentes

O Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores informais que estão em dia ou com atraso de até 90 dias, não foi atingido. A medida provisória que destina recursos a ele (MP 1.377/2026) foi prorrogada pelo Congresso por mais 60 dias, até 12 de novembro. São programas diferentes, com públicos diferentes, e é comum ver os dois nomes misturados nas redes.

Quem ficou de fora

Quem não conseguiu fechar a renegociação até 31 de agosto continua podendo negociar diretamente com o banco ou com a financeira, mas nas condições que cada instituição oferecer. Antes de assinar, vale comparar o custo total da proposta, e não só o valor da parcela.

Cuidado com golpe

O fim de um programa popular abre espaço para a promessa de "reabertura". Já circulam anúncios de "Desenrola liberado de novo", "última chance com 90% de desconto" e "cadastro para a nova fase", com link fora dos canais oficiais e cobrança de taxa antecipada. O portal já mostrou como funcionam os anúncios falsos de renegociação de dívida. Nenhum banco sério e nenhum órgão público cobra taxa ou Pix para você negociar.

Se você tem dúvida sobre o acordo que assinou, recebeu cobrança diferente do combinado ou não sabe se a proposta do banco é vantajosa, procure um profissional de sua confiança para revisar o contrato antes de tomar qualquer decisão.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.