Desenrola MEI: nova faixa para dívidas de até R$ 8.105 e prazo esticado até janeiro

O microempreendedor individual (MEI) com imposto atrasado ganhou mais uma chance de negociar. Desde 1º de outubro está aberta uma modalidade nova, a MEI Pequeno Valor, para quem deve até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Ao mesmo tempo, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o Desenrola MEI, que vencia em 30 de setembro.

O público é grande. O país tem 17,56 milhões de MEIs ativos, e mais de 3 milhões estão com alguma dívida. Segundo o governo, a dívida média gira em torno de R$ 3 mil, valor que cabe com folga no limite da faixa nova.

As opções, uma por uma

• MEI Pequeno Valor (nova): para débitos de até R$ 8.105 relativos ao imposto mensal do MEI, inscritos na dívida ativa da União. Adesão de 1º de outubro de 2026 a 29 de janeiro de 2027, conforme a Portaria PGFN 2.970/2026;
• Desenrola MEI (prorrogado): para débitos de até R$ 20 mil na dívida ativa da União. Desconto de até 70% sobre juros, multas e encargos, com entrada em até 12 parcelas e o saldo em até 133 meses. Prazo novo: 29 de janeiro de 2027;
• Dívidas com autarquias federais (nova): para MEI que deve até R$ 8.105 a órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio, com débitos inscritos até 28 de setembro de 2025. Desconto de 50% sobre o total e pagamento em até 60 meses. Adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027;
• Transação geral: também prorrogada até 29 de janeiro de 2027, com condições prioritárias para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte.

Os descontos incidem sobre juros, multas e encargos. O valor principal da dívida continua devido, e a redução total tem teto.

Por que vale olhar com atenção

O MEI com imposto atrasado pode ter o próprio benefício do INSS afetado, porque é o pagamento mensal em dia que garante a proteção previdenciária de quem trabalha por conta própria. O portal já mostrou como a contribuição do MEI pesa na hora de pedir benefício. Regularizar a dívida, portanto, não é só questão de nome limpo.

Antes de fechar acordo, compare as modalidades: a mesma dívida pode caber em mais de uma, com descontos e prazos diferentes. Parcela que não cabe no orçamento é o caminho mais curto para o acordo ser cancelado.

Cuidado com golpe

Renegociação de dívida é terreno fértil para fraude. Desconfie de mensagem que oferece "limpar o CNPJ" mediante pagamento antecipado, de boleto enviado por número desconhecido e de quem promete desconto maior que o oficial em troca de taxa. Órgão público não cobra para aderir a programa de renegociação nem pede senha por aplicativo de mensagem.

Se você não sabe qual modalidade é a melhor para o seu caso, ou se a dívida envolve mais de um órgão, procure um profissional de sua confiança para analisar os débitos antes de assinar qualquer acordo.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.