Taxa das blusinhas acabou: compra de até US$ 50 fica sem imposto de importação

Acabou a chamada taxa das blusinhas. A Lei 15.502, sancionada em 10 de setembro e publicada no Diário Oficial da União, zerou o imposto de importação para compras feitas em sites estrangeiros até US$ 50 e reduziu a alíquota da faixa seguinte.

Antes, as compras de até US$ 50 pagavam 20% de imposto de importação, e as de US$ 50 a US$ 3 mil pagavam 60%. Agora a primeira faixa vai a zero e a segunda cai para 30%. Como o portal acompanhou desde que o Senado aprovou o fim da cobrança, o texto seguiu para sanção sem alteração no ponto principal.

Atenção: o ICMS continua

Este é o detalhe que mais confunde, e é onde muita gente vai levar susto no aplicativo. O imposto de importação é federal. O ICMS é estadual. A lei mexeu apenas no primeiro. O ICMS sobre compras internacionais continua sendo cobrado, com alíquota definida por cada estado e pelo Distrito Federal.

Na prática, a compra barateia bastante, mas não fica livre de imposto. Quem olhar só a manchete e esperar preço final igual ao anunciado no site estrangeiro vai se decepcionar quando o pedido chegar à alfândega.

Um caso à parte: medicamentos

A lei trata separadamente a importação de medicamentos por pessoa física, com prazo de até 180 dias a partir da publicação para as regras entrarem em vigor. Quem compra remédio de fora precisa acompanhar essa contagem antes de se programar.

Por que isso importa para quem ganha pouco

Compra internacional de valor baixo virou hábito em todas as faixas de renda. Peça de roupa, capinha de celular, fone, utensílio de cozinha e material escolar aparecem com frequência nas listas de pedido de quem procura preço. Uma diferença de 20% em cima de um pedido de R$ 150 muda o orçamento do mês de muita família.

Vale a conta: com a mudança, o que encarece o pedido passa a ser o frete e o ICMS do seu estado. É por aí que se compara preço de verdade, e não pelo valor que aparece na vitrine do aplicativo.

Cuidado com golpe

Mudança de regra tributária é gatilho imediato para uma safra de mensagens falsas. O golpe mais comum vem como aviso de "pacote retido na alfândega" com link para pagar uma taxa, muitas vezes por Pix e com prazo apertado de poucas horas. A urgência é o sinal.

Confira sempre o pedido dentro do próprio aplicativo em que a compra foi feita, e desconfie de cobrança que chega por mensagem com link encurtado. Se houver prejuízo, junte comprovantes e conversa e procure um profissional de sua confiança para avaliar o que fazer.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.