Taxa das blusinhas: Congresso aprovou o fim da cobrança e a medida vai à sanção

A chamada taxa das blusinhas não volta. O Senado aprovou na quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/2026, poucas horas depois da Câmara, e o texto seguiu para a sanção presidencial. Com isso, a MP — que já estava em vigor desde a edição — passa a virar lei.

Aqui no portal, o alerta era que a cobrança voltaria em 8 de setembro se o Congresso não votasse. O Congresso votou dentro do prazo.

O que a medida faz

• permite zerar o imposto de importação nas compras internacionais de até US$ 50 — hoje, algo em torno de R$ 260;
• para compras acima disso e até US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), autoriza reduzir a alíquota federal de 60% para até 30%;
• quem define a alíquota dentro desses limites é o Ministério da Fazenda.

Vale a leitura atenta de um detalhe: a MP autoriza a redução, e a alíquota efetiva é definida por ato do governo. O que o comprador vê na hora do pagamento depende dessa regulamentação.

E o que não muda

A medida trata só do imposto federal de importação. O ICMS continua, com a alíquota definida por cada estado — por isso o valor final da compra segue maior que o preço do produto. Antes da MP, a alíquota federal mínima nas compras de até US$ 50 era de 20%. O texto também permite ao governo limitar a quantidade ou a frequência de compras com a alíquota reduzida por pessoa e impedir o fracionamento de encomendas para burlar o limite. Antes de fechar o carrinho, confira a tela de resumo com todos os encargos.

Próximo passo

Depois de aprovada pelo Congresso, uma medida provisória convertida em projeto de lei vai ao presidente da República, que tem quinze dias úteis para sancionar ou vetar. Se houver veto a algum trecho, o Congresso ainda pode analisá-lo. Enquanto isso, a MP continua produzindo efeitos.

Cuidado com golpe

Este é o tema preferido dos golpes por mensagem: "sua encomenda está retida", "pague a taxa pendente para liberar", "atualize o pagamento da importação". O link leva a uma página falsa que copia a aparência dos Correios ou da loja. Encomenda com imposto a pagar é cobrada dentro do sistema oficial de rastreamento, nunca por link avulso, e ninguém liga pedindo senha ou dados do cartão.

Se você pagou uma "taxa" por link e a encomenda não chegou, ou se caiu em cobrança duplicada, procure um profissional de sua confiança para orientar a contestação e o registro da ocorrência.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.