Taxa das blusinhas volta dia 8 se o Congresso não votar a medida provisória

Quem faz compra pequena em site internacional tem uma data para marcar: 8 de setembro. É o prazo final para o Congresso Nacional votar a Medida Provisória 1.357/2026, que derrubou o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas por pessoa física.

Se o Congresso não votar até lá, a medida provisória perde a validade — e a cobrança volta automaticamente, sem que ninguém precise editar norma nova.

Como está hoje

A taxa que ficou conhecida como "taxa das blusinhas" incidia sobre remessas internacionais de baixo valor, dentro do programa de conformidade das plataformas de comércio eletrônico. A MP 1.357, publicada em maio, suspendeu essa cobrança para as compras de até US$ 50.

Vale registrar o que a suspensão não alcança: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias continua sendo cobrado normalmente nessas compras. Ou seja, "sem imposto" nunca significou "sem nenhum tributo".

Por que o prazo ficou apertado

Medida provisória tem validade limitada e precisa ser aprovada pelas duas Casas para virar lei. O prazo desta já havia sido prorrogado uma vez. A comissão mista encarregada de analisar o texto só foi instalada na sexta-feira, 28 de agosto, depois de acordo entre o governo e os presidentes da Câmara e do Senado para acelerar a tramitação.

Com a instalação tardia, sobrou pouco mais de uma semana para o texto passar pela comissão e pelos plenários das duas Casas.

O que muda no seu bolso

Para quem compra roupa, capinha de celular, ferramenta pequena ou peça de reposição em site estrangeiro, a diferença aparece direto no total da compra. Numa encomenda de US$ 50, os 20% representam cerca de US$ 10 a mais, além do imposto estadual que já é cobrado.

Se a MP caducar, a cobrança volta a valer para as remessas despachadas a partir daí. Quem tem compra em trânsito costuma ser afetado pela data do despacho, não pela data em que clicou em comprar.

Cuidado com golpe

Toda vez que muda regra de importação, dispara a onda de mensagem falsa dizendo que a encomenda está "retida" e que basta pagar uma pequena taxa por link para liberar. Golpista adora esse cenário porque a pessoa realmente está esperando um pacote.

Cobrança de tributo de importação não chega por SMS com link encurtado, não se paga por Pix para pessoa física e não vem por mensagem de WhatsApp. Na dúvida sobre uma cobrança, confira pelo canal oficial da transportadora e, se houver prejuízo, procure um profissional de sua confiança.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.