Combustível mais caro: governo abre 70 processos contra postos e multa pode chegar a R$ 14 milhões

O governo federal abriu 70 processos contra postos de combustível suspeitos de aumentar o preço sem justificativa. A medida foi tomada na segunda-feira, 21, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça. Os postos ficam no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná e podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Os estabelecimentos têm 20 dias para apresentar defesa. Até lá, não há condenação: o processo serve para apurar se houve abuso.

O que acendeu o alerta

A fiscalização partiu de dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo o órgão, alguns postos elevaram a margem de lucro em mais de 70%, ou seja, passaram a ganhar muito mais por litro vendido, e não apenas a repassar o aumento que vem da refinaria e da distribuidora. A ANP também informou ter recebido cerca de 330 denúncias de aumentos considerados sem explicação.

Na terça-feira, 22, a Senacon reuniu os órgãos de defesa do consumidor de todo o país para combinar fiscalizações coordenadas. A secretaria informou ainda ter identificado alta de margens em sete estados e denúncias em outros quinze.

Preço alto nem sempre é abuso

No Brasil, o preço da gasolina é livre: cada posto define o seu. Subir o preço, por si só, não é ilegal. O que o Código de Defesa do Consumidor proíbe é a elevação sem justa causa, quando o comerciante aproveita um momento de crise para aumentar o lucro de forma desproporcional.

E crise há. O petróleo voltou a subir no mercado internacional, e o governo reagiu com corte de impostos federais na gasolina e no etanol e com subsídio ao diesel, como o portal explicou na matéria sobre o imposto menor na gasolina até 9 de outubro. A investigação quer justamente saber se parte dos postos embolsou a diferença em vez de segurar o preço.

O que muda para quem abastece

Por enquanto, nada no preço da bomba. O efeito prático é a pressão da fiscalização. Para quem depende do carro ou da moto para trabalhar, como entregadores e motoristas de aplicativo, comparar o preço entre postos da mesma região continua sendo a forma mais direta de economizar. Guardar a nota fiscal ajuda caso o consumidor queira registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.

Cuidado com golpe

Com o combustível no noticiário, voltam as ofertas falsas de "vale-gasolina do governo", "cartão de desconto em posto" e "cadastro para reembolso do aumento". Nenhum programa desse tipo existe para o consumidor comum. O golpe termina sempre no mesmo lugar: um link que pede CPF, senha do banco ou um Pix para "ativar o benefício".

Se o gasto com combustível desequilibrou as contas e as parcelas começaram a atrasar, procure um profissional de sua confiança para reorganizar as dívidas antes que os juros tomem conta.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.