Estágio: jornada de até 6 horas, bolsa, recesso de 30 dias e quando vira emprego

Estágio não é emprego, mas também não é terra sem lei. A Lei 11.788/2008 exige termo de compromisso assinado pelo estudante, pela empresa e pela escola ou faculdade, limita a jornada a 6 horas por dia e 30 por semana (4 horas e 20 semanais em alguns níveis de ensino), obriga o pagamento de bolsa e auxílio-transporte no estágio não obrigatório e dá direito a 30 dias de recesso a cada ano. Quando essas regras são descumpridas, o estágio pode ser reconhecido como emprego com carteira assinada.
O que precisa existir para ser estágio
A lei separa o estágio do emprego por três requisitos do art. 3º:
- matrícula e frequência do estudante em curso de ensino superior, educação profissional, ensino médio, educação especial ou anos finais do ensino fundamental (na modalidade de jovens e adultos);
- termo de compromisso assinado pelas três partes: estudante, empresa e instituição de ensino;
- atividades compatíveis com as que estão previstas no termo e com o curso.
A empresa também precisa indicar um supervisor com formação ou experiência na área, que acompanha no máximo 10 estagiários ao mesmo tempo, e contratar seguro contra acidentes pessoais em nome do estudante. No estágio obrigatório, esse seguro pode ficar a cargo da instituição de ensino.
Jornada, bolsa e transporte
O art. 10 fixa dois limites. Para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na educação de jovens e adultos, são até 4 horas por dia e 20 por semana. Para ensino superior, ensino técnico e ensino médio regular, até 6 horas por dia e 30 por semana. Em semana de provas, se a escola avisar, a carga do estágio cai pelo menos à metade.
No estágio não obrigatório (aquele que o aluno faz por conta própria, fora da grade do curso), a bolsa e o auxílio-transporte são obrigatórios, segundo o art. 12. A lei não fixa um valor mínimo de bolsa: ele é combinado no termo. No estágio obrigatório, exigido para se formar, a bolsa é opcional. Vale-refeição e plano de saúde podem ser oferecidos e não transformam o estágio em emprego.
O estagiário não tem direito a FGTS nem a 13º salário. Pode, se quiser, contribuir ao INSS como segurado facultativo.
Recesso e limite de dois anos
Quem faz estágio de um ano ou mais tem direito a 30 dias de recesso, de preferência nas férias escolares (art. 13). Se o estágio tem bolsa, o recesso é remunerado. Se dura menos de um ano, o recesso é proporcional. A diferença em relação às férias do empregado é que não existe o adicional de um terço, assunto explicado na matéria sobre férias do trabalhador de carteira assinada.
O estágio na mesma empresa pode durar no máximo 2 anos (art. 11). A exceção é o estagiário com deficiência, que não tem esse limite.
Quando o estágio vira emprego disfarçado
O art. 3º, §2º, e o art. 15 dizem que, se a empresa descumprir as regras, fica caracterizado o vínculo de emprego, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Alguns sinais de alerta:
- tarefas que nada têm a ver com o curso, como só tirar cópia, atender telefone ou cobrir funcionário que faltou;
- jornada acima do limite, com hora extra ou trabalho em fim de semana fora do combinado;
- falta de termo de compromisso, de supervisor ou de seguro;
- estágio que continua depois de o aluno trancar a matrícula ou se formar;
- estágio renovado além de 2 anos na mesma empresa.
Nesses casos, a Justiça do Trabalho pode mandar pagar o que um empregado receberia, como FGTS, 13º, férias com um terço e horas extras. Quem passou do horário com frequência pode comparar com as regras de hora extra e banco de horas.
Cuidado com golpe
Anúncio de vaga de estágio é isca comum. O golpista promete bolsa alta, pede uma "taxa de cadastro", cobra por um curso preparatório obrigatório ou pede foto de documentos e dados bancários antes de qualquer entrevista. Agente de integração sério não cobra nada do estudante para encaminhar a vaga.
Desconfie de recrutador que só conversa por mensagem, não informa o nome da empresa ou tem pressa para receber dinheiro. Se você suspeita que o seu estágio está sendo usado para esconder um emprego, junte o termo de compromisso, as escalas e as mensagens com ordens de trabalho e procure um profissional de sua confiança.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.
Júnior Arrais · Editor do Portal Júnior Arrais
Comunicador de Ubá (MG). Escreve todos os dias sobre benefícios sociais, INSS, trabalho e economia do dia a dia, a partir do Diário Oficial, de portarias e de fontes oficiais, em linguagem simples. Conheça a linha editorial e a política de correções do portal.