Estatuto do Aprendiz volta à pauta e pode ser votado nesta quarta no Senado

O Estatuto do Aprendiz voltou à pauta do Plenário do Senado e pode ser votado nesta quarta-feira (2). O texto é o PL 6.461/2019, e o relator no Senado é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A votação faz parte do esforço concentrado de matérias marcado para esta semana.

Vale lembrar que a proposta já tinha sido retirada de pauta antes. O retorno não significa que a lei esteja valendo — significa que ela voltou a ser discutida.

O que o projeto muda na prática

Hoje as regras da aprendizagem profissional estão espalhadas por decretos e normas diferentes, o que dificulta a vida tanto do jovem quanto da empresa. O projeto reúne tudo em uma lei só e reorganiza o funcionamento do programa.

O ponto central se mantém: a cota obrigatória. Pela redação atual, as empresas precisam contratar aprendizes num percentual de no mínimo 5% e no máximo 15% do total de trabalhadores. Alguns setores têm regra própria, como as empresas da área de saúde e as prestadoras de serviço a terceiros.

Por que isso importa para as famílias

O contrato de aprendizagem é a porta de entrada mais comum no mercado formal para o jovem de família de baixa renda. É um contrato com carteira assinada, o que significa recolhimento de FGTS, contagem de tempo para o INSS e direito a férias e 13º, ao mesmo tempo em que o jovem continua estudando.

Ou seja: o primeiro emprego do filho ou da filha já começa a contar tempo de contribuição para a aposentadoria lá na frente — um detalhe que costuma passar despercebido em casa.

O caminho ainda não acabou

Se o Plenário do Senado aprovar o texto sem mudanças, ele segue para sanção. Se houver alterações, volta para a Câmara dos Deputados. Enquanto isso não acontece, continuam valendo as regras atuais da aprendizagem.

Cuidado com golpe

Vaga de jovem aprendiz é um dos anúncios mais usados por golpistas, justamente porque atrai adolescente ansioso pelo primeiro emprego. O golpe costuma vir assim: uma "seleção" que cobra taxa de inscrição, exige a compra de um curso, pede depósito para "reservar a vaga" ou solicita foto de documento e senha por aplicativo de mensagem. Processo seletivo de aprendiz não se paga, e empresa séria não pede dinheiro para contratar.

Diante de qualquer cobrança assim, ou de dúvida sobre um contrato que já foi assinado, o melhor caminho é procurar um profissional de sua confiança para analisar os documentos antes de o jovem assumir qualquer compromisso.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.