FGTS atrasado: 11 milhões de trabalhadores estão com depósito parado pela empresa

Quem trabalha de carteira assinada tem 8% do salário depositado todo mês pelo empregador numa conta do FGTS. É dinheiro do trabalhador, não da empresa. Só que um levantamento divulgado neste mês mostra que esse depósito não está acontecendo para muita gente.

Até junho, 11 milhões de pessoas tinham valores não depositados pelas empresas. A dívida somava R$ 12,6 bilhões. O número cresceu: em setembro do ano passado eram cerca de 9,5 milhões de trabalhadores atingidos e R$ 10 bilhões devidos.

Por que isso importa mesmo quem não vai sacar agora

O FGTS não é dinheiro parado à toa. Ele é a reserva usada na demissão sem justa causa, na compra da casa própria, em doenças graves e na aposentadoria. Quando o depósito falha, o buraco só aparece no momento em que a pessoa mais precisa — e aí já são anos de diferença acumulada, mais a correção e o lucro distribuído que aquele saldo deixou de render.

Como conferir se o seu está em dia

O extrato do FGTS mostra os depósitos mês a mês. Vale comparar cada mês com os seus contracheques: se você trabalhou o mês inteiro e não existe depósito correspondente, há algo errado. Meses faltando, valores menores que 8% do salário ou depósitos que pararam de repente são os sinais mais comuns.

Guardar os holerites é o que sustenta qualquer reclamação depois. Sem eles, provar o salário sobre o qual o depósito deveria ter sido feito fica bem mais difícil.

O que acontece com a empresa devedora

A companhia que atrasa perde o Certificado de Regularidade do FGTS, documento exigido para conseguir empréstimo em banco e participar de licitação pública. É uma pressão real, e boa parte da recuperação vem daí: segundo o Ministério do Trabalho, as ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho permitiram recuperar cerca de R$ 6,2 bilhões desde março do ano passado.

Cuidado com golpe

Onde há dinheiro represado, aparece quem promete destravar. Circulam ofertas de "liberação do FGTS retido" mediante taxa antecipada, links que pedem senha do aplicativo e mensagens garantindo saque integral fora das hipóteses da lei. Nenhum órgão público cobra para regularizar depósito atrasado, e ninguém precisa da sua senha para consultar extrato.

Se o extrato mostrar meses em falta, o caminho é reunir contracheques e carteira de trabalho e procurar um profissional de sua confiança para avaliar o caso — cobrar depósito atrasado tem regras próprias de prazo, e quem entende disso consegue medir o que ainda dá para recuperar.

Base legal

Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em especial o artigo 15.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil