BPC/LOAS: quem tem direito, o limite de renda, a avaliação do INSS e o que faz o benefício parar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que muita gente chama de LOAS por causa da lei que o criou (Lei nº 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social), paga um salário mínimo por mês, R$ 1.621 em 2026, ao idoso e à pessoa com deficiência de família de baixa renda. Não é aposentadoria e não exige ter contribuído ao INSS. Por isso mesmo tem regras próprias, e é nelas que a maioria dos pedidos empaca. Este guia reúne o que vale hoje.

Os dois públicos

• Pessoa idosa com 65 anos ou mais;
• Pessoa com deficiência de qualquer idade, entendida como aquela com impedimento de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação plena na sociedade em igualdade de condições.

Nos dois casos é preciso comprovar que a pessoa não tem meios de se sustentar nem de ser sustentada pela família. É aí que entra o critério de renda.

O limite de renda: R$ 405,25 por pessoa

A regra geral é renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa do grupo familiar. Com o mínimo em R$ 1.621, o limite é de R$ 405,25. Soma-se tudo o que entra na casa e divide-se pelo número de pessoas do grupo.

Quem entra no grupo familiar está definido na lei: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que morem sob o mesmo teto. Parente que mora em outra casa não entra na conta, e é comum a família contar gente a mais ou a menos.

Dois detalhes mudam o resultado com frequência. Desde a Lei nº 15.077/2024, o valor recebido do Bolsa Família conta como renda no cálculo do BPC; por isso surgiu a declaração de desligamento voluntário, que explicamos em a pergunta nova no requerimento do BPC. E há situações em que gastos com a deficiência (remédios de uso contínuo, fraldas, tratamentos) podem ser considerados na análise, o que exige documentação.

CadÚnico é obrigatório, antes e depois

A inscrição no Cadastro Único, com dados atualizados e composição familiar correta, é exigida tanto para pedir quanto para continuar recebendo. Cadastro desatualizado é a causa número um de bloqueio de BPC, e o beneficiário costuma descobrir só quando o dinheiro não cai. O cadastro vale por no máximo 24 meses e precisa ser refeito sempre que algo muda na casa. Veja o guia do CadÚnico e a revisão cadastral de 2026, que também alcança o BPC.

Deficiência: a avaliação tem duas partes

No BPC da pessoa com deficiência, o INSS faz uma avaliação biopsicossocial em duas etapas: a perícia médica, com o perito federal, e a avaliação social, com assistente social, que analisa como o impedimento afeta o dia a dia, o estudo, o trabalho e o convívio. Faltar a uma delas derruba o pedido, e a análise é conjunta.

O que decide não é o diagnóstico em si, mas as barreiras que ele cria. Laudo que traz só o código da doença ajuda pouco; o que pesa é o relatório que descreve o quadro, há quanto tempo existe, o tratamento feito e as limitações concretas. Os documentos normalmente exigidos estão listados em o que o INSS pede no requerimento.

Revisão a cada dois anos

O artigo 21 da lei manda revisar o benefício a cada dois anos para conferir se as condições continuam. Quem já teve reconhecido impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável está dispensado da nova perícia, mas continua sujeito às exigências de cadastro atualizado e de renda dentro do limite. Explicamos em quem está dispensado da reavaliação.

Trabalhar suspende, não cancela

A pessoa com deficiência que consegue emprego tem o BPC suspenso enquanto trabalha e pode pedir a volta quando o vínculo termina, sem repetir toda a avaliação. E existe o auxílio-inclusão: quem recebe BPC (ou recebeu nos últimos cinco anos) e passa a trabalhar com remuneração de até dois salários mínimos pode receber metade de um salário mínimo, R$ 810,50 em 2026, somado ao salário. Veja como funciona o auxílio-inclusão.

O que o BPC não dá

• não paga décimo terceiro;
• não gera pensão por morte para a família;
• não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego;
• é suspenso se o beneficiário se muda para fora do país, e trava com CPF irregular.

Quem tem deficiência e histórico de contribuições ao INSS pode ter direito a algo melhor: a aposentadoria da pessoa com deficiência, que paga conforme as contribuições, dá 13º e pensão e não olha a renda da família. Em muitos casos a comparação muda a decisão.

Quando o pedido é negado

A carta de decisão traz o motivo, e ele define o caminho: renda acima do limite, cadastro desatualizado, impedimento não reconhecido ou documento faltando são problemas de natureza diferente. Contra a negativa cabe recurso administrativo em 30 dias e, conforme o caso, discussão na Justiça. Veja o que fazer quando o pedido é negado.

Cuidado com golpe

O BPC é um dos temas preferidos de quem promete o que não pode cumprir: "consigo o BPC para qualquer pessoa", "acelero o seu", "pague uma taxa e sai em uma semana". Não é para qualquer pessoa, porque há requisitos de renda e de condição pessoal, e ninguém tem contato dentro do INSS. Convocação para revisão também virou isca: mensagem dizendo que o benefício "será cortado em 48 horas" com link para "regularizar" ou pedido de senha para "confirmar a perícia". Nenhum órgão do governo cobra taxa nem pede Pix, senha ou foto de documento para conceder ou manter benefício assistencial.

A conta da renda familiar, a composição do grupo e a documentação da deficiência têm detalhes que mudam o resultado. Antes de dar entrada, de assinar a declaração de desligamento do Bolsa Família ou de responder a uma convocação, procure um profissional de sua confiança para analisar o caso. Um pedido bem instruído desde o começo evita meses de espera.

Guia permanente, revisado em 8 de setembro de 2026. Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.