Só 35% dos empreendedores têm CNPJ, e 2 em cada 3 ficam sem proteção do INSS

O Brasil tem 30,6 milhões de empreendedores — gente que trabalha por conta própria ou toca um pequeno negócio com funcionários. Desse total, só 35% têm CNPJ, o que dá cerca de 10,7 milhões de pessoas. Os outros 20 milhões seguem na informalidade. Os dados são da Pnad Contínua do IBGE, divulgada na quarta-feira, 23 de setembro, com números de 2025.

O percentual é o maior da série, que começou em 2012, quando a formalização estava em 24%. Mas a notícia tem um lado menos animador: dois em cada três empreendedores continuam fora do registro, e a maior parte deles também fica fora da Previdência.

Quem está mais formalizado — e quem ficou para trás

• Empregadores (quem tem funcionário): 81,1% têm CNPJ;
• Conta própria (quem trabalha sozinho): só 27,1%, embora o índice tenha quase dobrado desde 2012;
• Escolaridade pesa muito: entre os que trabalham por conta e têm ensino superior, 50,8% têm CNPJ; entre os sem instrução ou só com o fundamental, 11,1%;
• Região: o Sul lidera, com 46,7%; o Nordeste fica em 20,1% e o Norte em 15,6%;
• Setor: no comércio, quase metade é formalizada (49,8%); na construção, 18,8%; na agricultura, apenas 8,6%.

As mulheres aparecem um pouco à frente dos homens: 36,7% das empreendedoras têm CNPJ, contra 34,2% deles.

O que o CNPJ tem a ver com o INSS

Para quem trabalha por conta, a proteção da Previdência não vem sozinha: depende de contribuição. O caminho mais comum de formalização é o MEI, cuja guia mensal já inclui a contribuição ao INSS, de 5% do salário mínimo — hoje, R$ 81,05. É essa contribuição que abre a porta para benefícios como:

• auxílio por incapacidade temporária, quando uma doença ou acidente afasta a pessoa do trabalho;
• salário-maternidade, para a empreendedora que tem filho;
• aposentadoria por idade e pensão por morte para a família.

Quem não contribui, com ou sem CNPJ, fica descoberto. Na prática, uma costureira, um pedreiro ou uma manicure que adoece e para de trabalhar fica sem renda nenhuma. E a contribuição do MEI tem limites: ela não conta para aposentadoria por tempo de contribuição sem complementação, tema que já explicamos no portal ao tratar da decisão da TNU sobre a complementação do MEI.

Trabalhar sem CNPJ também não significa estar impedido de contribuir: há outras formas de recolhimento para quem trabalha por conta. A escolha certa depende da renda, da idade e do objetivo de cada pessoa — e escolher errado pode custar anos de contribuição que não contam.

Cuidado com golpe

Com o assunto em alta, reaparecem sites que imitam páginas oficiais e cobram para "abrir o MEI", "regularizar o CNPJ" ou "liberar a aposentadoria do MEI". Há também mensagens com boleto falso de DAS atrasado. Nenhum órgão do governo cobra taxa por mensagem nem pede Pix, senha ou dados do cartão para regularizar cadastro.

Se você trabalha por conta e não sabe se as contribuições que fez estão valendo, ou quer entender qual forma de contribuir faz sentido no seu caso, procure um profissional de sua confiança antes de pagar guias atrasadas.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.