Jovem aprendiz: idade, contrato de até 2 anos, jornada, salário e FGTS de 2%

O jovem aprendiz tem carteira assinada, salário e curso de formação ao mesmo tempo. Pela CLT (arts. 428 a 433), a vaga é para quem tem de 14 a 24 anos, sem limite de idade para pessoa com deficiência. O contrato dura no máximo 2 anos, a jornada é de até 6 horas por dia, o pagamento respeita o salário mínimo por hora e o FGTS depositado é de 2%.
Quem pode ser aprendiz
O art. 428 da CLT define o contrato de aprendizagem como um contrato de trabalho especial, por escrito e com prazo determinado. Para valer, ele exige:
- idade entre 14 e 24 anos (a pessoa com deficiência pode ser aprendiz em qualquer idade);
- anotação na carteira de trabalho;
- matrícula e frequência na escola, se o jovem ainda não terminou o ensino médio;
- inscrição em programa de aprendizagem, com curso teórico dado por instituição qualificada, como as do Sistema S, escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos registradas.
O curso não é detalhe: sem formação teórica, não há aprendizagem, e o contrato pode ser tratado como emprego comum.
Contrato, jornada e salário
O contrato pode durar até 2 anos, exceto para aprendiz com deficiência. Ele termina no prazo combinado ou quando o aprendiz completa 24 anos.
A jornada, pelo art. 432, é de até 6 horas por dia, e a lei proíbe hora extra e compensação de horário. Para quem já concluiu o ensino fundamental, a jornada pode chegar a 8 horas, desde que nelas estejam incluídas as horas do curso teórico. Ou seja: 8 horas só na prática, sem o curso, não vale.
O salário não pode ser menor que o salário mínimo por hora, a não ser que exista condição mais favorável, como piso da categoria. O aprendiz tem direito a 13º, férias e vale-transporte, como os demais empregados. Menores de 18 anos não podem trabalhar à noite nem em atividade insalubre ou perigosa.
FGTS de 2% e o fim do contrato
A Lei 8.036/1990 (art. 15, §7º) reduz o depósito do FGTS do aprendiz para 2% da remuneração, em vez dos 8% do empregado comum. Vale conferir se o depósito está sendo feito: o atraso no FGTS é problema frequente, como mostra a matéria sobre FGTS parado pela empresa.
Além do fim do prazo, o contrato pode acabar antes, segundo o art. 433, por desempenho insuficiente ou falta de adaptação, falta disciplinar grave, faltas na escola que causem perda do ano letivo ou pedido do próprio aprendiz.
A cota das empresas
O art. 429 da CLT obriga os estabelecimentos a contratar aprendizes em número equivalente a 5% a 15% dos trabalhadores em funções que exigem formação profissional. Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas da cota, mas podem contratar aprendizes se quiserem.
Há um projeto no Congresso, conhecido como Estatuto do Aprendiz, que pretende mudar parte dessas regras. Enquanto ele não for aprovado e sancionado, valem as regras da CLT. O andamento do projeto foi acompanhado na matéria sobre a retirada do Estatuto da pauta do Senado.
Cuidado com golpe
A procura por vaga de aprendiz é grande, e golpistas aproveitam. Circulam anúncios que cobram "taxa de inscrição", vendem apostila ou curso preparatório como se fossem obrigatórios ou pedem foto de documentos e dados bancários dos pais. Nenhuma empresa ou entidade formadora séria cobra do jovem para contratar.
Desconfie de link enviado por desconhecido e de promessa de vaga sem processo seletivo. Se o contrato de aprendizagem não tem curso, se a jornada passa do limite ou se a empresa usa o aprendiz como funcionário comum, os pais ou o próprio jovem podem procurar um profissional de sua confiança.
Fontes oficiais
- Consolidação das Leis do Trabalho — arts. 428 a 433 (aprendizagem)
- Lei nº 10.097/2000 — Lei da Aprendizagem
- Lei nº 8.036/1990 — art. 15, §7º (FGTS de 2% do aprendiz)
Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.
Júnior Arrais · Editor do Portal Júnior Arrais
Comunicador de Ubá (MG). Escreve todos os dias sobre benefícios sociais, INSS, trabalho e economia do dia a dia, a partir do Diário Oficial, de portarias e de fontes oficiais, em linguagem simples. Conheça a linha editorial e a política de correções do portal.