Tratamento Fora de Domicílio: quando o SUS paga a viagem para tratar em outra cidade

Quando o paciente do SUS precisa de um tratamento que não existe na própria cidade, o sistema público pode custear a viagem até outro município. Em alguns casos, também paga alimentação e pernoite para o paciente e para um acompanhante. É o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), criado pela Portaria SAS/MS nº 55/1999, do Ministério da Saúde.

Quem pode usar o TFD

O TFD é voltado para quem já é atendido pela rede pública ou por serviços conveniados ao SUS. A ajuda só entra quando os meios de tratamento no município de origem já foram esgotados, ou seja, quando a cidade realmente não tem o especialista, o exame ou o procedimento de que o paciente precisa.

Algumas condições aparecem na norma nacional:

• A distância até a cidade de referência precisa ser de mais de 50 quilômetros.
• O TFD não vale para deslocamentos dentro da mesma região metropolitana.
• O pedido deve partir do médico que acompanha o paciente em uma unidade do SUS, com o laudo que explica a necessidade do tratamento fora.
• A viagem só é autorizada quando há atendimento já marcado na outra cidade, com data e horário definidos.
• Procedimentos da atenção básica, aqueles feitos em postos de saúde, não entram no TFD.

O que o SUS pode custear

A norma prevê o pagamento de:

• transporte terrestre, fluvial ou, em situações excepcionais e bem justificadas, aéreo;
• diárias para alimentação e pernoite do paciente;
• as mesmas despesas para um acompanhante, quando o médico indicar que o paciente não pode viajar sozinho.

Há limites. Se o paciente vai e volta no mesmo dia, a ajuda costuma se restringir à passagem e a um valor para alimentação. Quem fica internado na cidade de referência não recebe diária, porque já está sob os cuidados do hospital. E o pagamento depende da disponibilidade de orçamento do gestor local.

Quem decide

O TFD é administrado pelas secretarias de saúde, municipais ou estaduais, conforme o caso. A autorização cabe a uma comissão nomeada pelo gestor, que analisa o laudo e pode pedir exames ou documentos complementares.

Cada estado tem um manual próprio de TFD, aprovado em conjunto com os municípios. Por isso, valores das diárias, prazos e documentos exigidos mudam de um lugar para outro. As regras gerais, porém, seguem a portaria federal.

Se o pedido for negado ou demorar demais em um caso de saúde que não pode esperar, vale procurar um profissional de sua confiança para avaliar as alternativas.

Outros apoios do SUS

O TFD não é o único apoio para quem depende da rede pública. Pessoas com deficiência e baixa renda, por exemplo, contam com o Passe Livre interestadual para viajar entre estados, e muitos remédios de uso contínuo saem sem custo pela Farmácia Popular.

Cuidado com golpe

Famílias que esperam uma vaga de tratamento fora são alvo de pessoas que prometem "furar a fila" do TFD ou "liberar a diária mais rápido" em troca de dinheiro. O contato costuma vir por mensagem, com pedido de Pix, foto de documentos e cartão do SUS, e a pressão de que a vaga será perdida se o pagamento não sair na hora.

A secretaria de saúde não cobra nada para autorizar o TFD e nenhum órgão público pede Pix, senha ou adiantamento. Desconfie de intermediários e, diante de qualquer dúvida, converse com um profissional de sua confiança.

Conteúdo informativo — não substitui orientação individualizada sobre o seu caso.